Tele.síntese – Miriam Aquino

As teles, representadas pela Conexis, querem ampliar o prazo para o cumprimento dos compromissos adicionais do TAC (Termo de Ajustes de Condutas). Essa foi uma das propostas apresentadas pela entidade à consulta pública da Anatel, encerrada esta semana, e que faz alguns ajustes ao regulamento. Embora na proposta da Anatel não contemple alteração de prazo para os investimentos nos compromissos adicionais, que é de quatro anos, a Conexis sugere que o tempo seja ampliado para sete anos.

A entidade argumenta que a atual legislação tributária permite o parcelamento de débitos pelo período de sete anos, e que o fato de a Anatel estabelecer o teto de quatro anos para que os investimentos adicionais resultantes dos TACs sejam feitos, pode ser um limitador ao interesse das empresas em buscar a negociação.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/teles-querem-mais-prazo-para-compromissos-adicionais-do-tac/

Tele.síntese – Rafael Bucco

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, autorizou a celebração do termo de ajustamento de conduta entre a agência e a Telefônica Brasil, o TAC da Telefônica. A AGU havia determinado no passado que a assinatura de TACs acontecessem apenas após consulta e aval junto ao órgão, que deu sinal verde em 28 de janeiro.

Em sua análise, a PFE questionou diversos pontos do TACs aprovado. Um deles dizia respeito à atualização monetária dos depósitos ao Fundo de Direitos Difusos. A Comissão de Negociação criada pela Anatel então obteve concordância da operadora em corrigir monetariamente todos os depósitos a serem realizados.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/agu-aprova-a-celebracao-do-tac-da-telefonica/

Convergência Digital

A pedido da Conexis, a Anatel prorrogou por mais 30 dias os prazos de contribuição às consultas públicas das revisões do regimento interno da agência e do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC), previstas para serem encerradas no dia 17 deste mês. A nova data final passa a ser dia 16 de fevereiro.

O sindicato das operadoras solicitou um prazo adicional para a formulação de suas contribuições para a revisão do regimento interno, “considerando a extensão do conteúdo (238 páginas) e a profundidade necessária para as análises e elaboração das contribuições“.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Anatel-prorroga-consultas-de-revisao-do-TAC-e-do-regimento-interno-da-agencia-59151.html

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Vivo, filial de Telefónica en Brasil, y la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) ya pueden suscribir un Término de Ajuste de Conducta (TAC) de cuatro años por el monto de 434.1 millones de reales (76.1 millones de dólares). La Junta Directiva de la Agencia aprobó el acuerdo el pasado 16 de diciembre.

Con el documento, el operador deberá cumplir con una serie de inversiones en hasta cuatro años, y la Anatel archivará procesos que multen a la empresa. Antes de la firma, el contrato será evaluado por la Fiscalía Federal Especializada (PFE-Anatel).

Los principales objetivos del TAC son mejorar la calidad del servicio y garantizar los derechos de los usuarios. Para ello, Vivo deberá incrementar la satisfacción de sus clientes, la cual será medida por el Índice de Calidad Percibida (IQP). Según la Anatel, todos los servicios del operador deben alcanzar un nivel satisfactorio o muy satisfactorio y, al final del TAC, la empresa debe mejorar o mantener el nivel de IQP en el 80 por ciento de los estados brasileños.

El prestador del servicio también se compromete a reembolsar los cargos indebidos y, en el caso de usuarios fuera de su base de suscriptores, a brindar un tratamiento adecuado, incluido el depósito de los importes restantes al Fondo de Derechos Difusos (FDD).

Aún quedan una serie de metas por cumplir, como aumentar en un 20.5 por ciento el volumen medio mensual de atención a través de canales digitales; atender a 284 municipios, con la instalación de 337 nuevas estaciones de radio base; colocar elementos centrales de la red en las capitales de Bahía, Pará, Ceará, Tocantins, Piauí, Acre y Amapá, por ejemplo.

Otros compromisos adicionales incluyen la construcción de infraestructura troncal de fibra óptica en 31 municipios, con la construcción de tres rutas en los estados de Piauí, Pernambuco, Bahía y Alagoas.

En 2018, la Anatel presentó un TAC a Vivo porque el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU) entendió que el acuerdo prestó poca atención a las ubicaciones que más necesitaban inversión en infraestructura. En esta ocasión, una gran parte de los recursos se destinaron a las regiones Norte y Noreste, según el consejero Emmanoel Campelo, atendiendo las críticas del TCU.

La Anatel ya firmó TACs con TIM y Algar Telecom. En julio, la Agencia dio a conocer los primeros resultados del término con TIM, que superó el objetivo de cobertura 4G en ciudades pequeñas y devolvió, en un año, 500 mil reales a los usuarios relacionados con cobros indebidos.

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A Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já podem celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de quatro anos no valor de R$ 434,1 milhões. O Conselho Diretor da agência aprovou o acordo nesta quinta-feira, 16.

Com o documento, a operadora terá que cumprir uma série de investimentos em até quatro anos, e a Anatel arquivará processos que multam a empresa. Antes da assinatura, o contrato passará por avaliação da Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel).

Os objetivos principais do TAC são melhorar a qualidade do serviço e garantir os direitos dos usuários. Para isso, a Vivo terá que elevar a satisfação dos seus clientes, que será medida pelo Índice de Qualidade Percebida (IQP). Segundo a Anatel, todos os serviços da operadora devem atingir o nível satisfatório ou muito satisfatório e, ao final do TAC, a empresa deve melhorar ou manter o nível do IQP em 80% dos estados brasileiros.

A prestadora também se compromete a ressarcir cobranças indevidas e, no caso de usuários fora da sua base de assinantes, dar tratamento adequado, inclusive com depósito de valores remanescentes ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Ainda há uma série de metas que deverão ser atendidas, como aumentar em 20,5% o volume mensal médio de atendimentos em canais digitais; atender 284 municípios, com a instalação de 337 novas Estações Rádio Base; colocar elementos de núcleo de rede nas capitais da Bahia, Pará, Ceará, Tocantins, Piauí, Acre e Amapá, por exemplo.

Outros compromissos adicionais envolvem a construção de infraestrutura de backbone de fibra óptica em 31 municípios, com a construção de três rotas nos estados do Piauí, Pernambuco, Bahia e Alagoas. 

Em 2018, a Anatel arquivou um TAC com a Vivo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o acordo dava pouca atenção às localidades que mais precisavam de investimento em infraestrutura. Desta vez, grande parte dos recursos foram endereçados para as regiões Norte e Nordeste, segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, endereçando as críticas do TCU.

A Anatel já firmou TACs com a TIM e com a Algar Telecom. Em julho, a agência divulgou os primeiros resultados do termo com a TIM, que superou a meta de cobertura 4G em cidades pequenas e devolveu, em um ano, R$ 500 mil aos usuários relativos a cobranças indevidas.

Tele.síntese – Rafael Bucco

O Conselho Diretor da Anatel adiou a tomada de decisão a respeito do segundo termo de ajustamento de conduta da Telefônica Brasil. Processo aberto em setembro de 2019 a pedido da operadora, o TAC prevê a troca de multas por obrigações de investimentos a critério da agência.

A operadora pediu inicialmente a conversão de 43 PADOs que somavam cerca de R$ 500 milhões em multas em 2019. A lista tem, inclusive, continha 16 processos que estavam em uma primeira tentativa da empresa de fazer um TAC com a Anatel – embora a interpretação do regulamento dos TACs pela área técnica da agência seja de que não é permitida a inclusão de processos que já estiveram em negociação anterior. Outros sete PADOS, pelo menos, foram acrescentados mais tarde à lista. A Anatel, por sua vez, avalia incluir entre as obrigações a cobertura com banda larga móvel em cidades onde a rede ainda é 2G, entre outros compromissos.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/adiada-decisao-sobre-tac-da-telefonica/

Teletime – Henrique Julião

A área técnica da Anatel está confiante na definitiva celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Telefônica Vivo, sobretudo após resultados considerados satisfatórios em acordos com outras empresas.

“Temos dois TACs celebrados, com TIM e Algar, e um em discussão com a Telefônica, que não funcionou na primeira rodada de negociações e que parece estar andando muito melhor, com maior potencial de ser concluído com êxito“, afirmou o Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali.

Segundo o sistema SEI da agência, a minuta do TAC com a operadora foi enviada ao Conselho Diretor ainda em março. A relatoria da matéria foi sorteada para o conselheiro Emmanoel Campelo, que ainda avalia o texto.

Mais informações: https://teletime.com.br/23/07/2021/anatel-ve-potencial-de-exito-em-novo-tac-da-vivo/

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Un año después de firmar el primer Término de Ajuste de Conducta (TAC) con TIM Brasil, la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) dio a conocer los resultados iniciales del compromiso. Según los datos, TIM superó el objetivo de cobertura 4G para ciudades pequeñas y ya devolvió 1.3 millones de reales por cargos indebidos.

La meta para el primer año, hasta finales de junio de 2021, contemplaba la implementación de 4G en 200 municipios con menos de 30 mil habitantes que no contaban con este servicio. Hasta el momento, se han atendido 210 ciudades, 131 en el noreste y 75 en el sureste.

Además, el operador se comprometió a adelantar un año el cronograma original: los 140 municipios restantes deberán entregarse para fines de 2021.

La Anatel espera que la expansión de la red 4G beneficie a 2.6 millones de habitantes en estas regiones.

El TAC también determina el reembolso de los usuarios a los que se les ha cobrado de forma inapropiada. A fines de junio, TIM devolvió 500 mil reales a los clientes identificados en su base de datos y depositó 813 mil reales en el Fondo de Derechos Difusos (FDD), para los usuarios que no han sido identificados.

La empresa tiene una página en su portal para que las personas que ya no son clientes de TIM consulten si tienen derecho al reembolso. Las cantidades que no se canjeen serán depositadas en el FDD.

El operador también instaló sistemas para mejorar el control de los recursos de numeración y para verificar el desvío de llamadas, según lo previsto en el plazo.

Otras obligaciones son el servicio 4G a 449 municipios que aún no son atendidos por TIM, conectando 238 ciudades con fibra óptica y ampliando la red LTE con la banda de 700 MHz a mil 388 ciudades. Se puede realizar un seguimiento de las entregas aquí.

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Um ano depois de firmar o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TIM, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os resultados iniciais do compromisso. Segundo os dados, a TIM superou a meta de cobertura 4G de cidades pequenas e já devolveu R$ 1,3 milhão relativo à cobranças indevidas.

O objetivo para o primeiro ano, até o final de junho deste ano, previa a implementação do 4G em 200 municípios com menos de 30 mil habitantes que não tinham esse serviço. Até o momento, foram atendidas 210 cidades, sendo 131 no Nordeste e 75 no Sudeste.

Além disso, a operadora se comprometeu a antecipar o cronograma original em um ano: os 140 municípios restantes deverão ser entregues até o final de 2021.

A expectativa da Anatel é que a expansão da rede 4G beneficie 2,6 milhões de habitantes dessas regiões.

O TAC também determina o reembolso de usuários que tiveram cobranças indevidas. Até o final de junho, a TIM devolveu R$ 500 mil aos clientes identificados em sua base de dados, e depositou R$ 813 mil no Fundo de Direitos Difusos (FDD), relativo aos usuários que não foram identificados.

A empresa tem uma página em seu portal para pessoas que não são mais clientes da TIM consultarem se têm direito ao ressarcimento. Os valores que não forem resgatados serão depositados no FDD.

A operadora ainda instalou sistemas para melhorar o controle dos recursos de numeração e para verificação de encaminhamento de chamadas, como está previsto no termo.

Outras obrigações são o atendimento de 4G a 449 municípios que ainda não são atendidos pela TIM, conectar 238 cidades com fibra óptica e ampliar a rede LTE com a faixa de 700 MHz a 1.388 cidades. É possível acompanhar as entregas aqui.

Teletime – Henrique Julião

Em comunicado emitido nesta segunda-feira, 14, a Anatel adiantou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com Algar Telecom deve ser assinado nesta semana, após meses de negociação.

O procedimento está agendado para a próxima quarta-feira, 16. A versão revisada do TAC da Algar foi aprovada pela Anatel em novembro, após receber sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU) em março.

Leer más: https://teletime.com.br/14/12/2020/tac-com-algar-telecom-sera-assinado-nesta-semana-avisa-anatel/