Valor – Alessandra Saraiva e Denis Kuck

Duas entidades relacionadas a área de satélites defenderam nesta terça-feira (21) o desenvolvimento da tecnologia 5G no país, com a ajuda do setor. Em palestra no Painel Telebrasil 2021, evento de telecomunicações organizado pela Conexis Brasil Digital, sindicato das companhias de telecomunicações, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) enfatizaram que o maior desafio do 5G no país é a universalização desse serviço – e o setor de satélites pode contribuir para esse objetivo.

No Brasil, há uma demanda do setor por preservar faixas específicas para redes de transporte 5G via satélite. Já existem faixas de frequência já atribuídas ao uso de tecnologia via satélite, dentre elas a de 28 GHz (banda Ka, de 27,9 a 28,4 GHz).

Leia mais: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/09/21/desafio-do-5g-no-pas-universalizar-acesso-dizem-associaes-de-satlites.ghtml

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

As empresas de satélites, que sustentam merecer indenização da ordem de R$ 400 milhões por serem prejudicadas pelo edital do 5G, não conseguiram apoio do Tribunal de Contas da União nesse pleito. O voto do relator, Raimundo Carreiro, aponta expressamente que o TCU não deve se envolver no tema visto que se trata de interesse privado. 

“A matéria não justifica intervenção desta Corte, mas apenas medidas de acompanhamento”, disse o ministro relator durante a sessão realizada nesta quinta, 18/8, que avaliou o edital. Uma decisão final do TCU foi adiada para a próxima semana. 

O tema foi defendido em sustentação oral pelo ex-ministro do TCU, José Jorge Vasconcelos, em nome do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite. Ele atacou a posição da área técnica, repetida pelo relator, por entender que há interesse público. 

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/5G%3A-TCU-diz-que-indenizacao-para-satelite-so-vira-pela-via-judicial-57883.html

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El Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicaciones por Satélite (Sindisat) de Brasil presentó una demanda la semana pasada, solicitando una indemnización a la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) por los activos satelitales que se perderán con la reasignación de la banda C para la subasta 5G.

“Ni esta acción, ni Sindisat tienen la intención de detener el aviso de la subasta 5G. Sabemos la importancia de la licitación para Brasil, sólo queremos una compensación justa por la parte de los satélites que ya no se utilizará”, explicó el Presidente de la organización, Luiz Otávio Prates, en conversación con DPL News.

Desde la década de 1970, los satélites han utilizado las bandas de frecuencia de 3625 MHz a 3700 MHz, denominada banda C extendida, y de 3700 MHz a 4200 MHz, la banda C estándar.

Sin embargo, la Anatel determinó que parte de estas bandas deben reasignarse al 5G terrestre (servicio celular), en función del interés público. Prates enfatiza que este no es un movimiento aislado en Brasil, también está sucediendo en otros países.

El problema, para él, es que la Agencia no está considerando compensar a los operadores de satélites por activos que ya no se usarán y que aún no estaban depreciados.

“El satélite está construido para operar de 3625 MHz a 4200 MHz, pero parte de él ya no podrá operar, porque la frecuencia se reutilizará para el servicio terrestre”, dijo. “Esta parte [del satélite] que resultó dañada tendría que ser indemnizada y la Anatel no lo está reconociendo”, agregó.

La agencia reguladora prevé compensaciones a los usuarios finales, como las redes de televisión que sufrirán con las señales celulares en la banda C. Será necesario colocar filtros para mitigar las interferencias, y el equipo se pagará con parte del precio de la licitación, “pero [la Anatel] ignoró la indemnización que se les debe a los operadores”.

Para el presidente de Sindisat, esto aumenta la inseguridad jurídica: “¿Será que los operadores querrán seguir invirtiendo en satélite en Brasil cuando el estado brasileño está señalando que en cualquier momento puede tomar parte de las frecuencias, sin pagar nada por ello?”.

Acción

Sindisat presentó un proceso de Producción Anticipada de Pruebas, en el cual el juez establecerá un perito para evaluar si la compensación económica es apropiada. De ser así, el especialista buscará una metodología adecuada para calcular el valor.

“Esta acción no tiene solicitud de amparo, ni solicitud de interrupción del aviso de la subasta, es exclusivamente para obtener la vigencia y metodología para el cálculo del valor de la indemnización”, concluyó Prates.

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O Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) entrou na Justiça, na semana passada, pedindo indenização à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelos ativos de satélites que serão perdidos com a redestinação da banda C para o leilão do 5G.

“Nem esta ação, nem o Sindisat tem a intenção de parar o edital do 5G. Nós sabemos a importância da licitação para o Brasil, só queremos a justa indenização pela parte dos satélites que não vai ter mais uso”, explicou o presidente da entidade, Luiz Otávio Prates, em conversa à DPL News.

Desde a década de 70, os satélites utilizam as faixas de frequência de 3.625 MHz – 3.700 MHz, chamada de banda C estendida, e 3.700 MHz – 4.200 MHz, a banda C padrão. 

No entanto, a Anatel determinou que parte dessas faixas devem ser redestinadas para o 5G terrestre (serviço celular), com base no interesse público. Prates ressalta que este não é um movimento isolado no Brasil, também está acontecendo em outros países. 

O problema, para ele, é que a Agência não está considerando o ressarcimento aos operadores de satélite pelos ativos que não vão ser mais usados e que ainda não estavam depreciados.

“O satélite é construído para operar desde 3.625 MHz até 4.200 MHz, mas parte dele não poderá mais ser operada, porque a frequência será redestinada para o serviço terrestre”, disse. “Essa parte [do satélite] que foi prejudicada teria que ser indenizada, e a Anatel não está reconhecendo isso”, completou.

A agência reguladora prevê ressarcimento aos usuários finais, como redes de televisão que sofrerão com os sinais de celular na banda C. Será necessário colocar filtros para mitigar as interferências, e os equipamentos serão custeados com parte do valor da licitação, “mas [a Anatel] ignorou a indenização que cabe aos operadores.”

Para o presidente, isso aumenta a insegurança jurídica: “Será que os operadores vão querer continuar investindo em satélite no Brasil quando o estado brasileiro está sinalizando que a qualquer momento ele pode tirar parte das frequências, sem pagar nada por isso?”

Ação

O Sindisat entrou com um processo de Produção Antecipada de Provas, na qual o juiz vai estabelecer um perito para avaliar se uma reparação financeira é cabível. Em caso positivo, o especialista buscará uma metodologia adequada para calcular o valor.

“Essa ação não tem pedido de liminar, nem pedido de interrupção de edital, é exclusivamente para obter a validade e a metodologia para calcular o valor da indenização”, concluiu Prates.

Tele.síntese – Ramana Rech

O Sindisat criticou em evento da Unisat Telecom a consulta pública da Anatel em andamento que reserva 20 MHz como faixa de guarda no espectro de 3,7 GHz. O presidente Luiz Otavio Prestes enxerga isso como início da retirada do setor de satélite do espectro de 3,7 GHz a 3,8 GHz. “Se isso é o objetivo, que se fizesse logo”, completou pedindo que a Anatel leve em consideração a insegurança jurídica do não pagamento de indenizações aos provedores que atuam nas faixas.

Lançada em junho de 2021, a CP sugere também a proibição de conferir novos direitos de uso ou de renovação de satélite entre 3.700 MHz e 3.720 MHz a partir de 2022. Caso as sugestões sejam aceitas, haveria impacto em sete satélites que hoje estão na faixa de entre 3,7 GHz e 3.720 MHz. Somando-os aos localizados na faixa C estendida, seriam 22 satélites passíveis de indenização.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/sindisat-critica-possivel-retida-do-setor-de-satelite-na-faixa-de-37-ghz/