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Após a sinalização feita pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, de que o Projeto de Lei 4.691/2024 será o caminho escolhido pelo Poder Executivo para propor modelos de regulação para as plataformas digitais, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), autor do projeto e presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, disse que já recebeu mais de 50 ligações de parlamentares pedindo a relatoria da matéria. Padilha deu as declarações ao apresentar ao Congresso Nacional a “Agenda União e Reconstrução 2025”, nesta quarta, dia 12.
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Eleito o novo presidente da Comissão de Comunicação (CC) da Câmara dos Deputados, o pastor Silas Câmara (Rep-AM) quer trazer as pautas sobre fake news e regulamentação das plataformas digitais para discussão. “Embora não seja parte da Comissão, essa é uma agenda cara e estratégica que vamos trazer em audiências públicas”, declarou.

O parlamentar que exerce a função de deputado desde 1999, frisou também que como prioridade pretende “aprofundar o conhecimento” nas mais de 180 proposições que tramitam na CC e prometeu um ano de trabalhos intensos.

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A Comissão de Comunicação analisa, debate e vota temas relacionados às telecomunicações e internet, serviços e outorgas de radiodifusão, programação das emissoras de rádio e televisão, e liberdade de imprensa e redes sociais.

Silas Câmara recebeu 19 votos de 20 (um voto branco) e substituiu o deputado Amaro Neto (Rep-ES) no cargo. Também foram eleitos os deputados Dani Cunha (União-RJ), 1ª vice-presidente; Fred Linhares (Rep-DF), 2º vice-presidente; e Marcos Tavares (PDT-RJ), 3º vice-presidente.