Convergência Digital

O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) colocou no ar um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em informações a respeito da Ação Civil Pública relacionada ao mega vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian. Por meio do endereço https://sigilo.org.br/caso-serasa/ , a entidade fornecerá todas as novidades sobre o caso e captará assinaturas para uma petição que será juntada aos autos do processo.

Com a alegação baseada em notícias publicados pela imprensa de que a SERASA teria comercializado junto a terceiros as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros, O SIGILO ajuizou a ação em 2021 quando pedia entre outras coisas uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa prejudicada.

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Convergência Digital

O país sofreu uma ação fraudulenta a cada 8 segundos nos primeiros seis meses do ano, de acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude, da Serasa Experian. Foram 1,9 milhão de ataques no período, um aumento de 15,6% com relação ao mesmo período de 2020 e o maior volume já registrado no semestre desde o início do índice, em 2011. O levantamento traz a visão inédita sobre a idade das pessoas que sofreram os ataques, identificando que esta alta foi puxada principalmente pelas ações contra pessoas de até 25 anos, cujo crescimento foi de 19,3%.

Segundo o Diretor de Soluções de Identidade e Prevenção a Fraudes da Serasa Experian, Jaison Reis, o aumento das tentativas de fraude ocorrido em 2021 é um reflexo da aceleração da digitalização por conta da pandemia de Covid-19. “Houve uma mudança no comportamento dos brasileiros, que passaram a adquirir bens e serviços online, graças às regras de distanciamento social impostas pela pandemia. Portanto, os oportunistas tinham mais transações para tentar acessar dados e recursos. Por isso a importância de ter plataformas robustas que identifiquem essas tentativas e impeçam a ação dos fraudadores”.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Seguranca/Brasil-registrou-uma-fraude-a-cada-8-segundos-no-1%BA-semestre-57994.html

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Em um racha de quatro votos a três, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o acordo entre Claro e Serasa, para uso dos dados de clientes da operadora pelo bureau de crédito. A operação chegou a ser aprovada no início de maio pela Superintendência Geral do Cade, mas divergências no tribunal antitruste levaram o caso ao Pleno. O caso foi notificado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e à Anatel.

Com foco nas questões concorrenciais, a análise da SG do Cade descreve que “a operação consiste em uma parceria entre a Serasa Experian e a Claro, por meio da qual a Claro fornecerá dados dos usuários de seus serviços, para que a Serasa Experian possa utilizá-los como insumo de suas soluções que tenham por finalidade proteção ao ciclo de crédito e prevenção a fraudes. As partes ressaltam que a parceria objeto deste ato de concentração assemelha-se a uma parceria tradicional de fornecimento de dados, comum no mercado de serviços de informações de crédito”.

A SG avaliou o negócio e apesar de queixas de concorrentes da Serasa, aprovou a operação sem restrições. Mas a conselheira Lenisa Prado entendeu que faltou uma consideração mais detalhada sobre o acordo e propôs que o processo fosse levado ao Plenário do Cade. Essa proposta que, por quatro a três, não avançou, mantendo-se a aprovação da SG.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=57289&sid=4

Teletime – Henrique Julião

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou um pedido de avocação de conselheira que questionava a aprovação, pela Superintendência-Geral (SG) do órgão, de parceria entre a Claro e o Serasa.

Protocolada na semana passada, a solicitação foi à votação em reunião nesta última quarta-feira, 26, com a homologação do pedido sendo rejeitada por quatro votos contra e dois a favor.

No entanto, foi acatada solicitação do representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, que pediu o encaminhamento do processo para a Anatel e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na ocasião, o MPF sinalizou preocupação com o escopo da parceria.

Leia mais: https://teletime.com.br/27/05/2021/cade-libera-acordo-de-claro-e-serasa-mas-vai-notificar-anatel-e-anpd/