Com o propósito de selecionar emissoras para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário, em oito cidades brasileiras (entre elas três capitais), o Ministério das Comunicações fez nesta segunda, 31, um chamamento público para que pessoas jurídicas manifestem interesse pela prestação do serviço e pelos canais disponíveis. O prazo para o encaminhamento das declarações e documentação segue até o dia 9 de fevereiro.

Estão apontados no edital os canais 39, na capital São Luís (MA); 40, em Rio Branco (AC); e 50, em Teresina (PI). Também há disponibilidade em Linhares (canal 31), no Espírito Santo; Parauapebas (51) e Santarém (49), no Pará; além de Pesqueira (16) e Petrolina (36), em Pernambuco.

O serviço de RTV se destina a retransmitir os sinais de uma estação geradora de televisão. A recepção dos sinais ocorre de forma livre e gratuita pelo público que, de forma geral, poderá desfrutar da programação veiculada ao sintonizar o canal autorizado. Esse serviço tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais ainda não alcançados por ela, diretamente, ou alcançados em condições técnicas inadequadas.

As manifestações de interesse devem ser realizadas, utilizando o modelo indicado no edital. Cada interessada deve encaminhar a documentação necessária à emissão da autorização, exclusivamente por meio do sistema CADSEI do MCom – fazendo referência ao processo 53115.001604/2022-66, que trata do Chamamento Público.

A SELEÇÃO – Para cada localidade e canal indicados no aviso será selecionada a concorrente que, na seguinte ordem de preferência: tiver o canal designado como canal de rede no estado (se houver); possuir a estação mais próxima das coordenadas geográficas do canal incluído, outorgada na mesma Unidade da Federação e no mesmo canal; primeiro tiver apresentado requerimento de autorização para executar o serviço; ou primeiro tiver manifestado interesse, nos termos do Chamamento Público.

Havendo apenas uma entidade interessada em uma determinada localidade e canal, serão observadas as disposições constantes na Portaria 141/2020 e, caso haja pendência, dúvida ou incorreção na documentação, a requerente será notificada para que sane as irregularidades encontradas, no prazo trinta dias, sob pena de indeferimento do requerimento.

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O Ministério das Comunicações (MCom) lançou o primeiro serviço visando a modernização dos processos. A partir de agora, as empresas que realizam o serviço de Retransmissão de Televisão poderão solicitar a alteração da geradora por meio da plataforma Gov.br.

Segundo o governo, a digitalização deste processo era uma meta prevista no planejamento elaborado em 2020, após a adesão ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT), instituído pelo Decreto 10.382/2020. O objetivo é trazer mais eficiência à administração pública, com a desburocratização de processos e a modernização de atividades no serviço público.

Antes da digitalização, era necessário solicitar a mudança por meio do CADSEI (Sistema Eletrônico de Informações), e um dos principais problemas era a ausência de documentos, o que gerava pedidos de complementação.

O MCom afirma que, com a modernização, as ferramentas se tornam mais inteligentes, e o solicitante só concluirá o envio do pedido depois de preencher todos os requisitos. Além disso, os serviços digitais do governo são interligados, permitindo acesso a outras bases de dados para validações e análises prévias.

“É um passo importante para atender os radiodifusores que passam a contar com um sistema mais moderno e simples para encaminhar pedidos. Com a inteligência do sistema, as análises também serão feitas de forma mais rápida”, diz o diretor Otávio Caixeta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão do MCom.

Outros 34 serviços deverão ser digitalizados até o fim de 2022.

Transformação digital

O Ministério da Economia garante que, desde 2019, o governo já economizou mais de R$ 3,1 bilhões por ano com a transformação digital. Processos que antes exigiam manutenção de estruturas e equipamentos hoje possuem um alcance maior.

O portal gov.br já reúne mais de 3 mil serviços e tem mais de 110 milhões de usuários. A plataforma se tornou ainda mais relevante durante a pandemia de Covid.19, quando as atividades presenciais passaram a ser remotas.

Alguns dos serviços disponíveis são a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversas ferramentas do INSS por meio do portal.