Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações (MCom) realizou nesta quarta-feira (18) a 2ª edição do Radiodifusão 360. Entre as ações anunciadas pelo Ministro Juscelino Filho, está o lançamento da  Portaria Nº 10.765,de 16 de Outubro de 2023 para outorgas dos serviços de Retransmissão de Televisão (RTV), que traz as regras do chamamento público e critérios de seleção para o Plano Nacional de Outorga (PNO). O objetivo principal é o atendimento das 9735 demandas cadastradas no MCom, relativas a 2595 municípios em todas as regiões do país. Após uma triagem inicial, desconsiderando de canais inviáveis e secundários, chegou-se a um total de 4020 solicitações para 3010 canais em 1630 municípios diferentes.

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