Telesintese

A Anatel deve encerrar 2022 com menos de 100 resoluções, uma redução de mais de 600 normativos no processo de reestruturação e simplificação regulatória da agência, que foi iniciado em 2013. A afirmação é do superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, que participou, nesta sexta-feira, 26, de live do Tele.Síntese. Segundo ele, das 752 resoluções, 463 já foram revogadas, cinco  estão para serem extintas nos próximos dias e 181 propostas para revogação dentro de 40 processos normativos ainda em curso na Anatel.

Pasquali disse que hoje a agência tem 290 resoluções vigorando. O projeto de revisão do PDFF de 2021 (Plano de destinação de frequências), que está em tramitação, vai revogar, por exemplo, 40 resoluções de uma vez, enquanto o de guilhotina regulatória permitirá remover regras que são obsoletas, não fazem mais sentido, não geram mais debates.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anatel-deve-fechar-2022-com-menos-de-100-resolucoes-em-vigor-afirma-pasquali/

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou 723 resoluções desde o início da sua atuação. Deste número, apenas 286 estão vigentes, o que representa 60% do total. As informações foram divulgadas recentemente pela agência no Relatório Técnico – Análise sobre as resoluções da Anatel.

O atual Conselho foi responsável por anular 250 regras, o que equivale a 57% de todas as revogações. A atuação está de acordo com a posição do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, de flexibilizar a regulação das empresas. “A Anatel permanece comprometida com a simplificação regulatória”, diz o documento.

Em maio, Morais falou sobre corregulação e autorregulação em uma live da Conexis. Para ele, não se trata de renunciar a ferramentas, mas de aprimorar a relação entre regulador e regulado com incentivos. “Regulação responsiva só se faz com diálogo, administração de riscos e avaliação dos impactos. A mudança de cultura não é fácil, mas o objetivo é fomentar o espaço de coexistência entre os interesses públicos e privados”, disse o presidente.

Temáticas

Cerca de 40% das resoluções já criadas pela Anatel são sobre Espectro de Radiofrequência, o que inclui canalização, distribuição, designação de frequências, bem como acordos internacionais sobre radiação nas fronteiras. Entre as normas que ainda estão vigentes, 81 são sobre Espectro, o que corresponde a 28%.

Regulações sobre Regras Gerais de Prestação de Serviço, Certificação e Homologação e Outorga de Serviços e Licenciamento de Estações vêm em seguida, com 47, 35 e 26 normas respectivamente.

Mais recentes

Foram criadas 22 resoluções desde o último relatório, de março de 2020. Destas, a maioria abordou três temas: Gestão Interna, Espectro de Radiofrequências e Outorga de Serviços e Licenciamento de Estações, com cinco normas cada. 

No mesmo período, foram revogadas 15 regras, sendo seis sobre Preços e Tarifas e quatro sobre Gestão Interna. Os outros temas envolvem Finanças e Arrecadação, Regras Gerais de Prestação de Serviço e Outorga de Serviços e Licenciamento de Estações.

Segundo a agência, os dados mostram o esforço da Anatel pela busca de uma “regulamentação atualizada e mais moderna, condizente com o estágio de convergência tecnológica, gestão baseada em evidências, desenvolvimento dos serviços de telecomunicações e atendimento às expectativas da sociedade brasileira”.