Teletime

ara o deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do PL 8.889/2017 na Cãmara dos Deputados, para que haja algum avanço na regulação de streaming este ano é preciso que haja uma mobilização dos interessados, com o governo definindo a sua posição, produtores e empresas se alinhando nas pautas comuns. “Temos a intenção de votar esse ano na Câmara. O que combinamos com a deputada Jandira Feghali (relatora do PL 2.331/2022, originado no Senado) é que ela vai segurar, avançamos com o 8.889 no Plenário e depois estamos dialogando com o senador Eduardo Gomes para ele voltar a relatar o tema no Senado, conciliando o que foi acordado no 2.331”, disse Figueiredo, que participou nesta terça, 18, do Seminário Políticas de Comunicações, realizado pela TELETIME em Brasília.

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Senado Notícias

O Conselho de Comunicação Social do Senado (CCS) debateu o projeto de regulamentação do serviço de streaming (PL 2331/2022), de autoria do senador Nelsino Trad (PSD-MS), que aguarda análise na Câmara dos Deputados. O texto determina que os prestadores do serviço passem a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota máxima de 3% sobre a receita bruta das empresas que tenham faturamento anual acima de R$ 96 milhões. O objetivo é reduzir assimetrias e estimular a produção de conteúdo nacional.

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