O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu ontem (9/10), durante seminário sobre empreendedorismo e inovação nos mercados digitais, promovido pela Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora da Câmara dos Deputados, que a Agência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuem em coordenação para promoverem a competição nos mercados digitais.

“Na minha visão, o projeto de lei (nº 2768/2022) é muito feliz ao manter uma estrutura de coordenação que existe entre a Anatel e o Cade. Todo esse trabalho que a gente conseguiu fazer nos últimos onze anos, que é promover a competição no mercado de banda larga fixa, não foi feito sozinho. Isso foi feito com uma atuação do Cade”, externou.

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Tele.Síntese

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, o Mercado Livre manifestou preocupações sobre qual órgão será responsável por analisar questões concorrenciais no comércio eletrônico. O tema é objeto do Projeto de Lei (PL) 2768/2022, que dá protagonismo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

A proposta, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), é de incluir entre as atribuições da Anatel, a prerrogativa de “exercer, relativamente às plataformas digitais, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

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