Abranet

Os próximos 15 dias serão decisivos para a entrada das empresas de Internet no regime diferenciado – que permitirá uma redução de alíquota entre 100% a 60% na nova reforma tributária, advertiu o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, ao participar da Convenção da Abranet 2023, que acontece em Touros, no Rio Grande do Norte.

“O momento de mobilizar é agora. Procure o seu senador, o seu parlamentar e vamos nos unir. Existe a emenda 121, do senador Espiridião Amim. Temos de estar no regime diferenciado. Nossa mobilização é crucial para alcançarmos esse intuito senão nosso imposto vai aumentar, em média, 15%, passando para 27,30%, se a alíquota for de 27%, como informa o governo, e esse aumento vai ser repassado para o consumidor, quando a Internet é um serviço essencial para a economia digital”, afirmou Parajo.
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Não é novidade que desde que a reforma tributária (PEC 45/2019) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de julho, entidades do setor de TI, softwares e internet têm levantado preocupações sobre como a nova carga de impostos os afetará negativamente, uma vez que ficaram de fora do regime de tributação diferenciado. Em novo manifesto divulgado pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e assinado por outras seis associações, é reafirmado o alerta de prejuízos, especialmente para pequenas empresas do setor.

Embora não se oponham à simplificação da legislação tributária e até declarem seu apoio, as associações frisam que “Há que se observar os diferentes impactos para os diversos segmentos do setor (seja em razão de seu enquadramento tributário, seja em função das características de sua formação de preço ou mesmo das características de seus clientes), levantando especial atenção quanto aos seus prejuízos para as pequenas empresas e aqueles segmentos com maior preponderância da mão-de- obra e que promovem venda direta ao consumidor final.”

Ações

Partindo da avaliação de que a atual proposta pode afetar a capacidade de inovação e competitividade do Brasil no cenário Global, as entidades afirmam que continuarão a trabalhar para detalhar os impactos da atual reforma tributária aos senadores e ao governo federal. Vale ressaltar que as expectativas de aumento por parte do setor chegam a 189%, muito embora especialistas discordem dos cálculos.

Espera-se que a reforma tributária passe a valer somente em 2030, mas para que entre em vigor, o texto precisa ser aprovado integralmente, de forma igual, pelas duas casas: tanto pela Câmara, quanto pelo Senado Federal. No entanto, senadores já afirmam que avaliarão mais minuciosamente e que farão mudanças no texto, assim, espera-se que a votação ocorra só em novembro de 2023. Com as mudanças, a PEC retornará para a Câmara para que os deputados votem novamente.

O manifesto assinado pela ABES, Abranet, Federação Assespro, Fenainfo, AARB, ACATE e SEINESP pode ser lido na íntegra clicando aqui.