Na semana passada, durante a transmissão de várias partidas de futebol pelo campeonato brasileiro, uma operação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueou o sinal de inúmeros aparelhos de TV Box utilizados ilegalmente para transmitir o sinal das operadoras de TV a cabo. Essa foi a maior operação já realizada contra a pirataria televisiva desde o início do ano, resultando no bloqueio de cerca de 80% desses dispositivos, afirma a agência.

151 endereços de IP foram bloqueados a partir do Laboratório Antipirataria da Anatel, inaugurado em setembro. “A estimativa é de que tenham sido atingidos 80% das 7 milhões de TV Box clandestinas que se acredita existirem no Brasil, justamente porque foram bloqueados endereços usados pelas marcas mais vendidas”, explicou a reguladora.

Além de crime, o uso desses dispositivos não homologados pela Anatel, representa risco de roubo de dados e ainda violação flagrante de direitos autorais, além de ameaças ao bom funcionamento das redes, afetando diretamente os provedores de internet, que são erroneamente culpabilizados pelos clientes pela má qualidade do sinal.

Leia: Telecom terá regime diferenciado na reforma tributária, define Senado

Isso é o que explica Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, uma empresa de cibersegurança para ISPs (Provedores de Serviços de Internet), que questiona a eficácia dessas operações. Ele afirma que a operação da Anatel não trouxe resultados práticos perceptíveis e alega que os técnicos dos provedores de internet ainda encontram TV Boxes e IPTV piratas em pleno uso nas residências brasileiras, sem redução significativa em comparação ao período anterior às ações da Anatel.

“Nosso segmento de ISP é bastante pressionado pela clientela para ter uma boa performance com estes serviços ilegais que, devido a sua natureza, são propensos a falhas, instabilidades e indisponibilidades. Os clientes o fazem como se fosse responsabilidade do provedor (e não do fornecedor do IPTV) a estabilidade deste serviço”, explica.

Ayub relatou ainda que diferentemente das OTTs e dos serviços legais de streaming como Netflix, Prime Video e Apple TV, entre outras dezenas de serviços que funcionam perfeitamente, qualquer instabilidade nos serviços ilegais de IPTV, resulta em sérias consequências. “Recebemos uma onda de reclamações dos assinantes de banda larga fixa, pedidos de visita técnica, reclamações públicas nas redes sociais e até cancelamentos de assinatura”, revelou.

Recomendado: Maioria de sites bloqueados na internet são de pirataria e apostas online

Pela falta de reclamações após a operação, o diretor de tecnologia deduz que as ações foram, em suas palavras, “inócuas”. Ayub acrescentou ainda que, para efeito de comparação, a última onda de ataques DDoS no sul do país, conforme anunciado pela associação InternetSul, gerou mais queixas sobre o serviço do IPTV do que a operação da Anatel em si. “Uma prova que os aparelhos e servidores deste serviço continuam acessíveis a pleno vapor, mesmo diante das investidas da agência”, conclui.

Desde fevereiro, a Anatel bloqueou mais de 3 mil endereços de internet dos quais provinham conteúdo pirateado, como jogos de futebol, filmes e séries. A agência esclarece que os ofertantes desse serviço ilegal alteram seus endereços com constância, daí a necessidade de operações frequentes. O objetivo dos bloqueios é desestimular os compradores a adquirirem TV Boxes clandestinas e tornar cada vez mais difíceis e trabalhosas as ações dos clandestinos que visam disseminar ilegalmente conteúdo.

Anatel multa pessoa física por comercializar TV Box 

O Conselho Diretor da Anatel aplicou sua primeira sanção a uma pessoa física por comercializar equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, que não foram homologados pela agência. A multa de R$7,68 mil foi mantida após o órgão não aceitar o recurso do interessado. 

O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, destacou que a infração de comercializar esses equipamentos sem homologação da Anatel é considerada grave e alinhada com entendimento consolidado pelo Conselho Diretor

Cerca de R$ 100 milhões serão aportados para financiar o avanço de pequenos provedores de internet de todo o país. É que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a subscrição de R$ 80 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), por meio por meio de aquisição de direitos creditórios (FIDC) originados pela DPR Telecomunicações – os outros R$ 20 milhões serão disponibilizados pela própria empresa. O Ministério das Comunicações (MCom) participa do Conselho Gestor do Funttel.

A DPR Telecomunicações é provedora de soluções para provedores de internet banda larga de fibra ótica e poderá vender seus produtos desenvolvidos e produzidos no país com taxas e prazos competitivos aos seus clientes, prestadoras de pequeno porte (PPP) de serviços de telecomunicações – majoritariamente, micros, pequenas e médias empresas (MPMEs). A estimativa é de que 500 PPPs acessem os recursos.

A operação possibilita, além da promoção da inclusão digital e do fortalecimento da indústria nacional de equipamentos intensivos em tecnologia, a manutenção e modernização da rede de banda larga já existente, assim como a sua expansão, sobretudo em regiões com menor densidade de penetração de banda larga, como Norte e Nordeste.

“A constituição desse fundo de investimento amplia e facilita a concessão de crédito para a aquisição de equipamentos de telecomunicações por provedores de banda larga. Assim, o Ministério das Comunicações, por meio do Funttel, apoia o fabricante e os provedores nacionais, promove a geração de empregos e possibilita a expansão da conectividade para a população”, ressalta o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

“Por meio da aquisição de direitos creditórios, o BNDES encontra mais um caminho para que o crédito chegue com condições atraentes para as pequenas empresas que compõem a cadeia de fornecimento da grande indústria brasileira. Em setores estratégicos como o de telecomunicações, isso é fundamental”, comentou o Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon.

UTILIZAÇÃO – Para que o custo atrativo possa chegar aos clientes da DPR, em especial empresas de menor porte, que costumam ter dificuldades em obter crédito, a taxa de juros a ser praticada em cada Direito Creditório adquirido pelo Fundo será de TR + 9,9% a.a.- inferior a taxa Selic atual (13,75%).

“Depois de passarmos por um rigoroso critério de avaliação, isso nos permitirá vender nossos produtos em condições de juros e prazos mais favoráveis para os clientes. Essa é mais uma prova da nossa missão em promover a inclusão digital no Brasil por meio de ações que impulsionem o negócio do provedor de internet”, diz Luis Carlos Vicente, fundador e CEO da DPR.

A DPR Telecomunicações, empresa de Sorocaba (SP) com capital 100% nacional, atua há 28 anos no mercado oferecendo soluções para a construção de redes de banda larga (fibra ótica) que viabilizem a democratização do acesso à internet.

FUNTTEL – Criado em 2000, o Funttel tem como meta estimular a inovação tecnológica, capacitar recursos humanos e promover acesso a crédito para as pequenas e médias empresas brasileiras, de modo a ampliar a competitividade da indústria nacional de telecomunicações. Desde 2018, BNDES e Funttel já celebraram quatro contratos que totalizam R$ 634 milhões em recursos reembolsáveis do Fundo.

Com o objetivo de diversificar as formas de apoio do Fundo, em 2021, o Conselho Gestor do Funttel, presidido pelo Ministério das Comunicações, aprovou um novo canal de acesso aos recursos captados pelo BNDES junto ao Fundo, que puderam passar a ser aplicados em FIDCs estruturados em parceria com empresas, que devem sempre participar como cotistas.

PEQUENAS PRESTADORAS – No Brasil, pequenos provedores têm um papel importante na prestação de serviços de telecomunicações para regiões remotas. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há pouco mais de 20 mil provedores de serviço de banda larga fixa, dos quais cerca de 7,5 mil declaram a quantidade de clientes assinantes de seus serviços. Em torno de 7 mil empresas possuem menos de 10 mil clientes cada, mas, em conjunto, representam cerca de 16% dos acessos (assinaturas) de banda larga fixa em todo o país.

FAVELAS – No início do mês, o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) projeto piloto para a expansão da banda larga móvel, com fomento a tecnologias 4G e 5G, em comunidades de baixa renda. O objetivo da ação, que contará com recursos reembolsáveis, é acumular conhecimento e definir estratégias para conectividade em comunidades carentes, áreas de grande concentração populacional e carente de serviços em conectividade de internet. A expectativa é que os primeiros projetos sejam aprovados ainda no primeiro semestre deste ano.

*Informações do Ministério das Comunicações.