Oi, Vivo e TIM acumulam juntas uma dívida de quase R$ 5 milhões (cerca de US$ 800 mil), após a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) multar as operadoras por entender que elas violaram as normas do Código de Defesa do Consumidor com propaganda enganosa.

O órgão constatou que os consumidores foram enganados ao pensar que já teriam acesso ao 5G quando na verdade, o serviço anunciado pelas operadoras era uma versão inferior que permite uma experiência de uso das redes 4G de forma mais avançada, mas ainda com limitações em comparação com o 5G standalone, tecnologia conhecida como refarming.

A multa fixada para cada uma das operadoras é de R$ 1,3 milhões para a Oi – que tem enfrentado uma longa recuperação judicial e que sofreu recentes revezes em leilão e na bolsa; R$1,4 milhão para a Vivo/Telefônica, e R$2 milhões para a TIM. Em março a Senacon já tinha multado a Claro em R$ 992,8 mil pela mesma prática.

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As empresas podem recorrer da decisão, mas se renunciarem a esse direito, elas têm direito a um desconto de 25% no valor da multa. Procuradas, apenas a TIM respondeu que não comenta processos em andamento.