Convergência Digital

A privatização das telecomunicações completa 25 anos neste sábado, 29. Nesse período, o setor de telecomunicações investiu R$ 1,036 trilhão, em valores atualizados pela inflação. Desde que o sistema Telebrás foi privatizado, dezenas de milhões de brasileiros passaram a ter acesso aos serviços de telecomunicações e o Brasil ganhou novas tecnologias como o 4G e o 5G, que acaba de completar 1 ano de operação no Brasil.

Em 1998, o Brasil tinha cerca de 28 milhões de acessos de telecom, entre linhas fixas, TV por assinatura e telefonia móvel. Atualmente são 336 milhões de acessos, 251 milhões apenas de acessos móveis.

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Convergência Digital – Ana Paula Lobo

No mais novo slide dos 153 ativos possíveis de venda do governo, feito pelo programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em reunião realizada esta semana, a Telebras saiu da lista de vendas. Mas não há nenhuma explicação para a retirada da estatal. O que parece ser a razão: a possível gestão da rede privada do governo, a ser montada pelos vencedores do leilão 5G e da participação da empresa no programa Wi-Fi Brasil, usado pelo governo federal.

Já Serpro e Dataprev- apesar das reclamações por conta dos dados pessoais- seguem na lista. Não há nela um prazo para a efetivação dos leilões de privatização, mas no último oficial, o governo colocou a venda das duas empresas para o segundo semestre de 2022, em plena campanha eleitoral para a presidência da República.

A venda do Serpro e da Dataprev é questionada por diferentes organizações, entre elas, o próprio Tribunal de Contas da União. Em dezembro do ano passado, a Corte identificou risco potencial com a venda das principais estatais de TI federais.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Governo-tira-Telebras%2C-mas-mantem-vendas-de-Serpro-e-Dataprev-para-2022-59087.html

Convergência Digital – Ana Paula Lobo

O Governo mudou, mais uma vez, o cronograma de desestatização das empresas de TI – Serpro e Dataprev. Agora, a venda do controle delas ao mercado privado está previsto para o primeiro trimestre de 2023. O comando do país poderá estar com Jair Bolsonaro – que é candidato à reeleição – ou com um novo presidente da República.

De acordo com o BNDES, ao final do segundo trimestre de 2022, os estudos técnicos sobre a desestatização estarão concluídos. No quarto trimestre de 2022 – mesmo com o período eleitoral – está prevista a aprovação dos órgãos de controle e, se ela vier, a publicação do edital. O leilão aconteceria nos três primeiros meses de 2023 e o contrato do novo dono das estatais seria assinado no mesmo período.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Economia-capitula-e-deixa-vendas-do-Serpro-e-Dataprev-para-o-proximo-governo-58056.html

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta, 20/8, o Ministério Público Federal reiterou que a privatização das grandes estatais de TI, Serpro e Dataprev, fere a segurança nacional e também a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Em especial, por serem detentoras de bases de dados sensíveis de todos os brasileiros, inclusive das autoridades dos Três Poderes. 

“Não há dúvida de que incide proibição legal sobre a privatização. São dados sensíveis, como o imposto de renda. Não apenas a LGPD constituiria obstáculo legal. A Lei de Segurança Nacional também traz a preocupação com a preservação dos dados e com a soberania nacional”, afirmou o procurador da República Alexandre Assunção e Silva. 

Coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, Silva elaborou uma Nota Técnica sobre a desestatização do Serpro, que foi chancelada pelo órgão é constitui a opinião do parquet sobre o assunto.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/MPF%3A-vendas-do-Serpro-e-da-Dataprev-ferem-LGPD-e-a-seguranca-nacional-57913.html

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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 591/2021, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A matéria seguiu para o Senado.

A proposta, apoiada pelo Ministro das Comunicações, Fábio Faria, dá condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou Correios) e coloca a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como responsável por regular os serviços postais. Ou seja, a Anatel terá que definir plano geral de metas, fiscalizar e aplicar sanções, entre outros aspectos.

Atualmente, empresas privadas podem explorar o serviço por meio de franquias, mas os preços seguem a tabela dos Correios, que possuem o monopólio.

A garantia da universalização é um dos principais pontos do texto aprovado, pois a empresa que comprar os Correios deve continuar o serviço postal universal e será proibida de fechar agências essenciais em áreas remotas do Brasil. Em contrapartida, o comprador terá exclusividade da prestação de serviços por pelo menos cinco anos.

Também será criada uma tarifa social para pagar pelo atendimento de usuários que não têm condições de custear o serviço, e os funcionários terão o emprego assegurado por 18 meses.

Em 2020, os Correios alcançaram R$ 1,53 bilhão em lucro líquido, o maior dos últimos 10 anos.

Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de hoje (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho.

No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” e que é preciso fortalecer a estatal para garantir a universalização dos serviços postais.

“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim, os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos recantos do país”, disse. 

Faria também disse que, no passado, a empresa foi alvo de corrupção e que a estatal registrou lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020.

“Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil”, afirmou. 

Em abril deste ano, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O tema está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 591/21, que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A urgência da tramitação do projeto já foi aprovada pela Casa.

Leia aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-08/ministro-defende-privatizacao-dos-correios-em-pronunciamento

Valor – Mariana Ribeiro e Anaïs Fernandes

A agenda de reformas e privatizações do governo “está andando”, mas falta aquele “gol de placa”, que é o leilão do 5G, disse Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, durante a Live do Valor.

Embora seja difícil dizer se “é pico ou tendência”, o ambiente externo está “claramente favorável ao Brasil” e o país precisa aproveitar essa chance. “É juro baixo e preço de commodities alto que nos favorece para fazer reformas”, afirmou.

“Vamos privatizar os Correios e a Eletrobras”, disse. Questionado sobre uma eventual privatização da Petrobras, Sachsida afirmou que “essa é uma pergunta que a sociedade brasileira tem que responder”. A maneira dela fazer isso, segundo o secretário, é votando em senadores, governadores, prefeitos, deputados e presidente com equipe que apoiem privatização. “Vamos começar com o que está ao nosso alcance.”

Leia mais: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/07/23/esta-faltando-gol-de-placa-do-leilao-de-5g-na-agenda-diz-sachsida.ghtml

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Prevista para acontecer em 2022, a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) foi tema de um estudo da Data Privacy Brasil, Desafios Jurídicos e Regulatórios da Privatização do Serpro. No documento, Diogo R. Coutinho, professor da Universidade de São Paulo, mostra que a operação pode causar uso indevido de dados.

Criada em 1964, o Serpro é hoje um dos principais provedores de soluções tecnológicas para o Estado brasileiro, responsável por desenvolver diversos sistemas estratégicos, como a declaração de imposto de renda, o CPF (cadastro de pessoa física), o CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica), a nota fiscal eletrônica, entre outros.

O serviço foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal no ano passado, por meio do Decreto Presidencial n° 10.206.

Para o especialista, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) tem um papel fundamental na operação, devendo atuar como reguladora no processo. No entanto, a ANPD ainda não está inteiramente estruturada como órgão regulador. 

“A preparação da privatização do Serpro está em curso sem que a autoridade reguladora de dados pessoais no país tenha (i) terminado de se organizar, (ii) tratado, com base em suas competências, de diversos temas cruciais na forma de regulamentos e estudos (relatórios), dentre os quais o regime das empresas estatais de processamentos de dados e (iii) tido a oportunidade de se debruçar sobre o caso do Serpro em particular”, diz o documento.

Outra questão está na indefinição quanto aos planos para a empresa. “O Serpro privatizado terá os privilégios de que hoje goza? Se a resposta for positiva, haverá uma troca de ‘monopólio’ público por ‘monopólio’ privado. Que boas razões justificam isso?”, questiona Coutinho. 

Um dos pontos mais sensíveis do processo é o destino dos bancos de dados do Serpro. “A insegurança jurídica poderá minar não apenas as pretensões privatizantes do governo ao tornar incerta a atuação da futura empresa privada, como –mais grave– poderá provocar o desmantelamento de importantes ações públicas na área de tecnologia da informação e processamento de dados. Poderá, ainda –de forma não menos indesejável–, acarretar ou agravar a comercialização indevida e não consentida de dados pessoais por uma empresa privada que os obteve a partir de uma coleta original voltada a outras finalidades”, destaca.

Além disso, Coutinho acredita que não há motivação nem reflexão suficientes sobre a necessidade de privatizar o Serpro nos documentos disponíveis sobre o processo de privatização. 

O relatório também apresenta uma nota técnica do Ministério Público Federal, que apontou alguns obstáculos à venda da empresa. Um deles trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que proíbe o tratamento de dados pessoais “para fins de segurança pública, segurança do Estado ou investigações criminais” realizado por empresa privada.

A nota também menciona que, por ter contratos com o Exército, a privatização do Serpro coloca em risco a segurança nacional.