Tele.Síntese
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) manifestou apoio à decisão recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que dispensou o uso obrigatório do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing e determinou a adoção de um sistema de autenticação obrigatória dessas ligações, além de novas regras para o controle de mensagens SMS.
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A Anatel publicou nesta semana o novo texto do Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração (aqui na íntegra). A redação altera a versão de 2022, esclarece pontos relativos ao uso do stir shaken no País e dá mais tempo para que as empresas infratoras se ajustem ao uso do prefixo 0303 para realização de chamadas de telemarketing ativo. O ato entra em vigor em 5 de janeiro de 2025.

O novo procedimento passou por consulta pública, a partir da qual sofreu modificações. Uma delas foi a mudança do prazo de adequação. Pela versão original, empresas que realizavam excesso de chamadas sem o prefixo 0303 teriam apenas 15 dias para entrar em conformidade. A partir de sugestão da Conexis e da Vero Internet, este intervalo mudou para 60 dias.
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