O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Justiça (DoJ), juntamente com os governos locais de pelo menos oito estados, apresentaram uma ação contra o Google, subsidiária da Alphabet, considerando que a empresa exerceu práticas anticompetitivas por pelo menos os últimos 15 anos até se tornar um monopólio do mercado publicitário.

“O Google se envolveu em um curso de conduta anticompetitiva e excludente que consiste em neutralizar ou eliminar concorrentes de tecnologia de anúncios por meio de aquisições; exercer seu domínio nos mercados de publicidade digital para forçar mais editoras e anunciantes a usar seus produtos; e frustrar a capacidade de usar produtos concorrentes”, disse o DoJ em um comunicado.

O processo contra o Google seria o primeiro grande caso antitruste do governo do presidente Joe Biden, que tem criticado o comportamento anticompetitivo de algumas das principais empresas do setor de tecnologia. A investigação antitruste teria sido iniciada durante o governo do presidente Donald Trump.

A ação, movida no Tribunal Distrital Leste da Virgínia, foi apoiada por promotores da Califórnia, Colorado, Connecticut, Nova Jersey, Nova York, Rhode Island, Tennessee e Virgínia.

“Argumentamos que o Google capturou a receita das editoras para seus próprios ganhos e puniu as editoras que buscaram alternativas. Essas ações prejudicaram a Internet livre e aberta e aumentaram os custos de publicidade para empresas e para o governo dos Estados Unidos, incluindo nossas forças armadas”, disse a procuradora-geral adjunta Vanita Gupta.

Relacionado: Biden pede ao Congresso uma nova legislação que responsabilize as Big Techs

O governo alega que, após vários anos de práticas anticompetitivas, atualmente a empresa exerce o controle monopolista do mercado ao fornecer a principal ferramenta digital para venda de anúncios; a ferramenta de publicidade dominante para a compra de inventário de anúncios; e controla o maior Ad Exchange (troca de anúncios) que realiza leilões em tempo real para combinar compradores e vendedores.

Entre as principais práticas anticompetitivas apontadas pelo governo estão a aquisição de concorrentes para obter ferramentas essenciais no mercado publicitário; e forçar portais de notícias e anunciantes a usar essas novas ferramentas, mediante a restrição de acesso ao seu mercado.

Ele também acusou a empresa de ter distorcido a concorrência no mercado de leilões publicitários; e ter exercido manipulação de leilão em todos os seus produtos para impedir o crescimento de ferramentas e espaços publicitários alternativos.

De acordo com o documento, o processo buscaria dividir o Google com a venda de seus negócios de publicidade, incluindo o servidor de anúncios de editoras do Google, Doubleclick for Publishers, e o espaço de leilão de anúncios do Google, AdX.

Essa medida ecoa outros casos antitruste de grande relevância, por exemplo, quando os chamados Baby Bells surgiram após a dissolução da AT&T em meados da década de 80; e quando foi feita uma tentativa de dividir a Microsoft em duas empresas, uma responsável pelo sistema operacional e outra pelos componentes de software.

Em uma publicação no blog da empresa, Dan Taylor, vice-presidente de Anúncios Globais do Google, rejeitou a ação movida pelo governo estadunidense ao afirmar que se trata de uma cópia de uma “ação infundada” que foi movida pelo governo do Texas e posteriormente rejeitada por um tribunal federal.

O executivo considerou que a exigência do governo só vai atrasar a inovação, aumentar as taxas de publicidade e restringir o acesso das pequenas empresas às ferramentas de publicidade.

CES 2023 | CTA critica a nova abordagem antitruste da FTC

Além disso, acusa que “o DOJ tenta reescrever a história à custa de editoras, anunciantes e internautas” ao buscar o Google para se livrar de duas aquisições que os reguladores dos Estados Unidos revisaram há 12 anos (AdMeld) e há 15 anos (DoubleClick).

As vendas de publicidade representam cerca de 80% da receita total da Alphabet, incluindo a publicidade vendida em serviços de busca, anúncios no site do YouTube e outros sites da rede do Google.

“Como resultado de seu monopólio ilegal, e por suas próprias estimativas, o Google embolsa em média mais de 30% dos dólares de publicidade que fluem por meio de seus produtos de tecnologia de anúncios digitais; para algumas transações e para certas editoras e anunciantes, monopoliza muito mais”, acusa o governo estadunidense.

Em 2020, o governo dos Estados Unidos havia entrado com um primeiro processo contra os serviços de busca do Google, acusando-o de prejudicar a concorrência por meio de acordos de exclusão. O julgamento desse processo está previsto para começar em setembro próximo.

Esses casos não seriam os primeiros processos antitruste enfrentados pelo Google, após ser multado três vezes pela Comissão Europeia. Uma em 2017 por 2,42 bilhões de euros, por dar condições preferenciais ao seu próprio serviço de compras; outro em 2018 de 4,12 bilhões de euros, por obrigar fabricantes de smartphones a instalar seus aplicativos; e mais uma em 2019, por 1,49 bilhão de euros, quando acusou o Google de impor certas condições de acesso ao seu serviço AdSense que prejudicaram anunciantes e concorrentes.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá a investigar o iFood por “indícios de prática de alavancagem anticompetitiva, venda casada, recusa de contratar, fechamento vertical e discriminação vertical”.

O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima propôs a instauração de um “procedimento administrativo para imposição de sanções por infrações à ordem econômica”, depois de analisar a denúncia da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Segundo a ABBT, o iFood estaria usando seu poder de mercado como plataforma de pedidos online para “discriminar os concorrentes do mercado de vale-refeição e criar dificuldades no credenciamento e uso de seus meios de pagamento, dando preferência ao seu próprio voucher, o iFood Refeição”.

O conselheiro do Cade recomendou que seja aberto prazo para que as partes envolvidas indiquem se querem contratar perícia técnica de informática. Em caso negativo, o Cade indicará especialistas para realizar uma prova técnica.

O Ministério do Trabalho e o Banco Central do Brasil serão notificados para se manifestarem sobre o tema. Será realizado um teste de mercado para ouvir restaurantes e associações e serão colhidos depoimentos de pelo menos três profissionais de TI do iFood.

Freitas de Lima concordou com a Superintendência-Geral do Cade em relação ao arquivamento das investigações sobre preço predatório (subsídio cruzado). “A acusação se refere não a uma conduta cometida na plataforma digital, mas, sim, a uma conduta que seria cometida no mercado de vale benefício”, o qual não é dominado pelo iFood.

“O preço predatório somente existe como infração anticoncorrencial quando cometido no mesmo mercado que se pretende dominar. Já a alavancagem, a venda casada e a discriminação vertical são infrações típicas de uma conduta que envolve dois mercados, um dominado, outro a dominar”, disse o conselheiro em seu despacho.

Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indicam que o iFood tinha 83% de participação de mercado em junho de 2021. Vale destacar que no ano passado, a Uber Eats encerrou as atividades no Brasil, transformando o mercado em um duopólio.

Ao Cade, a Uber Eats afirmou que as barreiras artificiais impostas pelo iFood contribuíram para a decisão da empresa.