Determinadas pela a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as novas regras de portabilidade numérica passam a valer nesta segunda-feira, 28, em todo o Brasil. A solução, que busca mitigar fraudes por meio de sequestro de número e, por consequência, roubo de dados dos usuários, obrigará as operadoras a fazerem ajustes em seus canais, o que implica em uma adoção gradual da mudança.

Um SMS de confirmação deverá ser enviado aos usuários, alertando a irreversibilidade da portabilidade. Estes, por sua vez, devem responder SIM ou NÃO para a intenção de migração do número, em até seis horas. Em caso de negativa, a operação é automaticamente cancelada. Se confirmada, o chip original deixa de funcionar como já ocorre.

A adoção das novas regras teve início em abril deste ano, com testes-piloto na região do DDD 64 (Goiás) e foi expandida para as regiões Centro-Oeste e Norte e, também, para os estados do Paraná e Santa Catarina. A partir deste 28 de agosto, o procedimento passa a valer em todo o território nacional.

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Estelionato digital

Com o aumento de vazamento de dados, cresce também o golpe chamado “SIM swap”. Com as informações das vítimas, cibercriminosos entram em contato com suas operadoras, se passando por elas, e pedem transferência do número e de suas informações para outro chip, de outra operadora. Com as informações do celular da vítima e acesso aos aplicativos de bancos e aos contatos, são cometidos crimes de estelionato digital.

Um terço dos brasileiros (29%) já sofreu golpe por telefone, SMS ou WhatsApp em que houve pedido de dinheiro ou promessa de emprego, mostra uma pesquisa do Ipec, encomendada pelo jornal O GLOBO.

Desde 2008, no Brasil, usuários de telefonia móvel e fixa podem migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Neste período, 85,33 milhões de transferências foram realizadas.

De acordo com o relatório trimestral da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), Entidade Administradora da Portabilidade Numérica, desde setembro de 2008, quando o serviço passou a ser oferecido no País, até o dia 31 de março de 2023, foram efetivadas 21,37 milhões (25%) de migrações por usuários de telefones fixos e 63,96 milhões (75%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis.

A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008 e as migrações foram possíveis, em todo o território nacional, em março de 2009.

Primeiro trimestre Brasil – Considerando apenas o primeiro trimestre de 2023 (janeiro a março), a ABR Telecom apurou que 2,16 milhões de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 427,11 mil (20%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,73 milhão (80%) demandadas por titulares de telefones móveis.

Para fazer a portabilidade numérica
Para realizar o processo da portabilidade numérica o usuário deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve:

• Informar à operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo
• Comprovar a titularidade da linha telefônica
• Informar o número do documento de identidade
• Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica
• Informar o endereço completo do assinante do serviço
• Informar o código de acesso
• Informar o nome da operadora de onde está saindo.

A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de abrangência do mesmo DDD.

Prazos – O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar.

Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.

*Com assessoria de imprensa.

A portabilidade numérica contará com uma etapa a mais de confirmação, o que deixará o processo ainda mais seguro. A mudança começa no dia 24 de abril para usuários pessoas físicas do DDD 64 e será expandida para os outros DDD’s de forma gradual.

Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. O SMS deve ser respondido em até 30 minutos para que a portabilidade seja confirmada.

Caso o cliente não responda a mensagem neste prazo, o processo é paralisado. Neste caso a orientação ao consumidor é entrar em contato com a operadora para a qual pediu a portabilidade e solicitar o envio de um novo SMS para confirmação.

A portabilidade numérica, no Brasil, existe desde 2008 e deve ser solicitada pelo usuário. A partir do momento que ele solicita a transferência junto a nova operadora, a efetivação acontece em três dias úteis ou após esta data, quando o usuário solicitar postergação.

O cliente pode desistir de fazer a portabilidade, mesmo se responder SIM ao SMS de confirmação. Para isso, basta ligar para o Atendimento da operadora para a qual pediu a portabilidade e solicitar o cancelamento do processo em até um dia útil antes da data prevista para a migração.

De setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2022, foram realizadas 83,17 milhões de trocas de operadoras segundo balanço da ABR Telecom.

*Informações da Anatel.

Os brasileiros realizaram mais de 9,6 milhões de operações de portabilidade da telefonia fixa e móvel em 2022, segundo dados da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). Em comparação a 2021, o número aumentou 11%.

De janeiro a dezembro de 2022, foram efetivadas 1,2 milhão de operações de portabilidade na telefonia fixa e 8,4 milhões na telefonia móvel.

O total acumula 83,8 milhões de trocas de operadoras desde setembro de 2008, quando o serviço começou no Brasil, sendo que 74,8% foi no serviço móvel e 25,1% no serviço fixo.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a Oi e a Vivo tiveram um saldo líquido negativo na telefonia fixa no ano passado. Ou seja, perderam mais assinantes do que ganharam.

Já as operadoras menores parecem estar ganhando força no serviço fixo, pois tiveram um saldo positivo de 189.173 novos clientes.

Na telefonia móvel, a Oi teve um saldo negativo, enquanto Claro e Vivo se destacaram pelo saldo positivo. Vale lembrar que os clientes da Oi passaram para as operadoras Claro, Vivo e TIM neste ano, após a venda da Oi Móvel para essas operadoras.

Portabilidade por regiões

O Sudeste foi a região que mais teve troca de operadora, com 4,8 milhões de operações de portabilidade. O local também foi o que mais registrou reclamações na Anatel, com 25 mil.

O Nordeste vem em seguida com 1,9 milhão operações de portabilidade e 6,4 mil reclamações; o Sul teve 1,6 milhão trocas de operadoras e 6 mil reclamações; o Centro-Oeste registrou 816 mil operações de portabilidade e 2,9 mil reclamações; e o Norte teve 387 mil trocas de operadoras e 677 reclamações.

Há 14 anos, no Brasil, usuários de telefonia móvel e fixa podem migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Nesse período, 80,67 milhões de transferências foram realizadas.

De acordo com o relatório trimestral da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), Entidade Administradora do serviço no Brasil, desde setembro de 2008, quando o serviço passou a ser oferecido no País, até o dia 30 de setembro de 2022, foram efetivadas 20,64 milhões (26%) de migrações por usuários de telefones fixos e 60,03 milhões (74%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis.

A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008.

Terceiro trimestre – Considerando apenas o terceiro trimestre de 2022 (julho a setembro), a ABR Telecom apurou que 2,69 milhões de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 344,83 mil (13%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 2,34 milhão (87%) demandadas por titulares de telefones móveis.

Regulamento – A portabilidade numérica é realizada entre prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) conforme o Anexo ao Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução ANATEL Nº 73, de 25 de novembro de 1998. O modelo de portabilidade numérica no Brasil, definido pela Anatel, determina que as trocas devem ser solicitadas pelos usuários sempre dentro do mesmo serviço, isto é, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de alcance do mesmo DDD.

Prazos – A partir do momento em que o usuário solicita a transferência de operadora comunicando à empresa para onde deseja migrar, a efetivação acontece em três dias úteis ou após esta data, quando o usuário quiser agendar. Caso o usuário desista da migração e decida permanecer na operadora que presta o serviço, dispõe de dois dias úteis, após a solicitação de transferência, para suspender o processo de migração em andamento.

*Com assessoria de imprensa.

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Os brasileiros realizaram 4,47 milhões de operações de portabilidade numérica nos primeiros seis meses de 2022, segundo o relatório da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações). Informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a Claro foi a companhia que mais recebeu clientes de outras empresas no período.

De janeiro a junho, foram feitas 581,94 mil trocas de operadoras do serviço fixo e 2,89 milhões de trocas no serviço móvel, respondendo por 13% e 87%, respectivamente. Só no segundo trimestre, foram feitas 2,41 milhões de migrações, com a mesma proporção de 13% para telefonia fixa e 87% para telefonia móvel.

O total de migrações no semestre teve um pequeno aumento de 1,8% em comparação com 2021, quando foram realizadas 4,39 milhões de transferências.

Operadoras

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do primeiro semestre mostram que a Oi foi a empresa que mais perdeu clientes para outras operadoras, principalmente no serviço móvel – o que já era esperado pela venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. No segmento da telefonia fixa, a Oi perdeu 165,58 mil usuários e, na telefonia móvel, 1,16 milhão de usuários.

A Claro foi a companhia que mais recebeu clientes de outras operadoras nos primeiros seis meses do ano, sendo 120,86 mil de telefonia fixa e 1,3 milhão de telefonia móvel.

A ABR Telecom calcula que desde setembro de 2008 até o último 30 de junho foram realizadas 77,98 milhões operações de portabilidade numérica, sendo 27% no serviço fixo e 73% no serviço móvel.

Tele.síntese

Nos primeiros três meses de 2022, 2,06 milhões de usuários trocaram de operadora, sendo 270,44 mil (13%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,79 milhão (87%) demandadas por titulares de telefones móveis. Relatório da ABR Telecom informa que desde sua implantação, em 2008, a portabilidade numérica garantiu a migração de 75,57 milhões de transferências de operadora sem mudar o número da linha.

De acordo com o relatório, até o dia 31 de março de 2022, foram efetivadas 19,98 milhões (26%) de migrações por usuários de telefones fixos e 55,59 milhões (74%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis. A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no país a partir de setembro de 2008 e as migrações foram possíveis, em todo o território nacional, em março de 2009.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/ate-marco-de-2022-206-milhoes-de-usuarios-trocaram-de-operadora/

Teletime – Marcos Urupá

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou na última semana o Projeto de Lei 1.517/2021, que propõe incluir na Lei Geral de Telecomunicações o direito à portabilidade do contrato para outra prestadora do mesmo serviço. A medida pretende estender a serviços de banda larga fixa e de TV por assinatura a mesma facilidade da portabilidade numérica que já vale para as telefonias fixa e móvel.

“O intuito é que a portabilidade seja possível para os usuários de todos os serviços de telecomunicações. Para isso, ela não pode mais ser somente numérica, tem que ser uma portabilidade de contratos“, defende Bira do Pindaré.

Leia mais: https://teletime.com.br/31/05/2021/parlamentar-propoe-regras-de-portabilidade-de-contratos-para-tv-paga-e-banda-larga-fixa/