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O Ministério das Comunicações do Brasil publicou sua Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC). O documento determina diretrizes, responsabilidades e competências que devem ser adotadas e cumpridas por todos os servidores da pasta.

O objetivo da política é limitar a exposição ao risco e buscar a “disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade, irretroatividade e o não repúdio das informações” do Ministério. Com isso, são estabelecidas normas até para o manuseio dos dados.

Uma das regras é que, caso as bases de dados nominais da pasta sejam cedidas à outra pessoa, o Gestor da Informação deve providenciar uma documentação sobre a cessão ou autorização do acesso. Os funcionários também não devem transferir qualquer arquivo do Ministério para outro local.

A PoSIC ainda determina que os e-mails institucionais devem ser utilizados apenas para o exercício das funções e que o acesso à Internet no ambiente de trabalho está condicionado às necessidades dos agentes públicos. Já o uso das redes sociais institucionais será regido por uma norma específica.

As regras são estendidas para todos os servidores, estagiários, prestadores de serviços e demais usuários que utilizam as informações do Ministério.

O governo tem se preocupado com a segurança das informações e das comunicações. Uma das determinações para o leilão do 5G é que as empresas vencedoras construam uma rede privativa.

“Temos que preservar as informações sensíveis e tirar algo que esteja na imaginação [das pessoas] de achar que estão espionando o governo brasileiro. Então resolvemos ‘limpar’ toda a comunicação segura”, declarou recentemente Fábio Faria, ministro das Comunicações em uma entrevista coletiva sobre a aprovação do edital do 5G pela Agência Nacional das Telecomunicações.