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A baixa cobertura de rede no Brasil é um dos desafios para a implementação do Plano Nacional de IoT (Internet das coisas), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte fez um levantamento das políticas públicas e dos programas relacionados à IoT do governo federal desde 2014, quando foi criada a Câmara IoT, e identificou alguns riscos relacionados à implementação da estratégia.

O primeiro deles trata da necessidade de ampliar a cobertura de redes e infraestrutura, já que o acesso à Internet de qualidade é necessário para o desenvolvimento e o uso de soluções de IoT.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações mostram que, enquanto 89,45% dos moradores são cobertos pela tecnologia 3G, apenas 10,61% do território brasileiro tem cobertura. No caso do 4G, 88,23% da população está conectada e somente 9,71% da área possui cobertura.

“A disponibilização de infraestrutura de conectividade de forma massiva no território brasileiro representa um vasto desafio, porém necessário para os seus governantes. Ao mesmo tempo, destaca-se que não há como o Plano Nacional de Internet das Coisas ser bem sucedido sem que essa questão seja devidamente endereçada”, diz o documento.

Outro risco é quanto aos recursos previstos para a política pública, pois o Plano prevê o incentivo de projetos pilotos, fortalecimento de centros de competência e a viabilidade de instrumentos de fomento de novas soluções. No entanto, “observa-se um pequeno volume de recursos disponíveis atualmente para as referidas soluções, como: cerca de R$ 16 milhões em nove projetos pilotos selecionados pelo programa BNDES Pilotos IoT; investimentos de R$ 5 milhões por projeto a serem realizados pelo programa FINEP IoT”.

O relatório do TCU ainda informa que a coordenação dos agentes envolvidos é um obstáculo. Há mais de 60 instituições somente na Câmara IoT, entre órgãos do governo, iniciativa privada, universidades e centros de pesquisa. Com isso, a organização dos agentes representa uma dificuldade.

O tribunal também mencionou a baixa produtividade durante os períodos de transição da presidência da Câmara de IoT, em 2016 e 2019, devido a mudanças nas pastas que fazem parte do grupo. “Daí, decorre a relevância de serem criadas estruturas de governança no Plano Nacional de IoT que sejam capazes de conferir estabilidade e longevidade aos trabalhos do grupo”, segundo o documento.

Por fim, a onerosidade tributária também pode dificultar a difusão da nova tecnologia. O relatório do TCU menciona como positivo o Projeto de Lei 6.549/2019, que reduz os impostos sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. Atualmente, o texto está em tramitação no Senado Federal.

Consequências para o país

A expectativa é que o impacto econômico de IoT para as economias mundiais seja entre U$ 3,9 trilhões e U$ 11,1 trilhões por ano até 2025. Para o Brasil, estima-se cerca de U$ 200 bilhões anuais até 2025, representando cerca de 10% do produto interno bruto do país.

O tribunal argumenta que, se bem implementado, a tecnologia IoT pode melhorar a produtividade brasileira de duas formas principais: agregando valor aos produtos de exportação do país e reduzindo despesas com atividades que agregam pouco valor aos produtos e serviços, o chamado “custo Brasil”.

O TCU colocou o estudo à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com o objetivo de contribuir para a política nacional de IoT do Brasil.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de tecnologias 4.0.

A iniciativa prevê realizar ações conjuntas para o desenvolvimento, adoção e difusão de tecnologias digitais. O objetivo é aumentar a produtividade do setor produtivo brasileiro, a competitividade e o desenvolvimento do mercado de soluções tecnológicas.

No evento, o ministro Marcos Pontes agradeceu a parceria. “O trabalho em conjunto forma um resultado magnífico. Será através da ciência, das novas tecnologias e da inovação que vamos transformar esse país”, disse.

Para o presidente da ABDI, Igor Calvet, “esse ato representa a concretização de nossos esforços conjuntos para estimular a adoção e difusão das novas tecnologias e da transformação digital”.

A ABDI participa das Câmaras da Indústria 4.0, Agro 4.0; Saúde 4.0 e Cidades 4.0, do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). Com o acordo, a expectativa é que a Agência sirva de laboratório para testes e validação de políticas discutidas e lançadas nas Câmaras, por meio de projetos-piloto. Essas atividades alimentarão as reuniões com dados e informações.

José Gontijo, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, afirmou que a colaboração vai ajudar a avançar as ações para uma maior quantidade de pessoas, de empresas e de atores. “Vamos conseguir cada vez mais apoiar de fato as ações de transformação digital do país”, completou.