Anatel

Nesta sexta-feira (24/6), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou os números de fiscalização realizada nos armazéns e centros de distribuição da plataforma de vendas online Amazon nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (SP). Foram apreendidos 5,7 mil produtos para telecomunicações não homologados nos três dias da fiscalização que foi iniciada terça-feira passada. Foram fiscalizados, pelos agentes da Anatel, 67 mil equipamentos.

A Superintendência de Fiscalização da Agência avalia que os equipamentos apreendidos, caso fossem comercializados, valeriam aproximadamente R$ 500 mil. Entre os produtos identificados sem conter a homologação obrigatória da Anatel, destacam-se carregadores de celulares, baterias portáteis e fones de ouvido sem fio. A homologação é um registro que garante ao consumidor que o produto atende as normas de qualidade e de segurança estabelecidas no País e é obrigatória para produtos que emitem radiofrequência e pode ser exigida para equipamentos relacionados a esses. Para o consumidor saber se o equipamento é homologado pela Anatel, deve verificar se o selo de homologação está presente no produto, no manual ou na caixa, bem como consultar no portal da Agência.

O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, e o superintendente de Fiscalização, Hermano Tercius, coordenaram a ação da Agência na Amazon. Segundo Moreira, “a Anatel tem trabalhado constantemente junto aos marketplaces para a bloquear a publicação de anúncios de produtos irregulares”. Ele ressaltou que “a Amazon cooperou plenamente com os agentes de fiscalização, propiciando a devida identificação e verificação dos produtos comercializados pelos seus diversos vendedores”. Para Tercius, “uma ação de fiscalização como essa propicia segurança ao consumidor ao garantir a aquisição de produtos de telecomunicações de qualidade comprovada e que não coloquem em risco a integridade física do consumidor e de sua família”.

Essa é a segunda grande ação de fiscalização presencial da Anatel em centros de distribuição de redes varejistas online. O trabalho de inteligência, que monitorou os produtos ofertados no portal da Amazon, foi relevante para a ação. Para a fiscalização, foi necessária a presença de 16 fiscais da Agência nos armazéns da Amazon. A Anatel também contou com o apoio da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil em São Paulo (Direp), além do suporte da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel).

Combate à pirataria. Ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem, por exemplo, a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico. Se o consumidor adquirir um produto irregular, recomenda-se que devolva ou troque o produto com o vendedor. Em caso de insucesso, pode-se entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor e registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel.

A atividade de fiscalização da Anatel na Amazon integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Agência. Desde 2018, as ações de fiscalização da Agência em conjunto com outros órgãos já retiraram do mercado cerca de 4,6 milhões de produtos irregulares com valor total estimado em R$ 500 milhões. Na página da Anatel na internet é possível acompanhar o resultado das ações de fiscalização do órgão regulador.

Anatel

Ao longo de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do mercado mais de 3,3 milhões de equipamentos irregulares. Desde 2018, quando criou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), a Anatel apreendeu, lacrou ou reteve 4,2 milhões de produtos de telecomunicações, no valor estimado de R$ 475,8 milhões.

Dos produtos retirados do mercado, pouco mais de um milhão eram equipamentos de radiação restrita, como fones de ouvido, teclados sem fio, caixas de som, relógios inteligentes, mouse sem fio e microfones. Na sequência, ficaram os carregadores de baterias (951 mil) e as SmartTV Boxes (805 mil).

Do total de produtos retirados de circulação, 2,9 milhões estavam em portos, aeroportos, centros de distribuição dos Correios e couriers. Os números estão disponíveis no Dashboard PACP, que concentra os resultados das ações contra pirataria desenvolvidas pela Anatel.

O Plano de Ação de Combate à Pirataria foi criado em 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação.

Painéis de dados

O Dashboard PACP foi atualizado nesta quinta-feira, 20 de janeiro, com a inclusão de dados referentes ao histórico de 2018 e 2019 do Plano de Ação de Combate à Pirataria, que constavam de outro sistema. Anteriormente, estavam publicados apenas os resultados a partir do ano de 2020.

A Anatel disponibiliza uma série de painéis que buscam a disseminação de dados e informações setoriais. A ferramenta disponibiliza gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis dados sobre 16 temas:

1. Meu município
2. Acessos
3. Certificação de produtos
4. Consumidor
5. Espectro e órbita
6. Outorga e licenciamento
7. Qualidade
8. Regulamentação
9. Utilidade pública
10. Gestão de pessoas
11. Acompanhamento e controle
12. Portabilidade
13. Infraestrutura
14. Fiscalização
15. Competição
16. Arrecadação

Ao reunir em um único espaço diversos dados, de consulta moderna e intuitiva – o que permite a análise das informações a partir de diferentes perspectivas –, os painéis ampliam a transparência das informações sobre o setor.