Tele.Síntese

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, regime de urgência a um conjunto de projetos de lei que sugerem o aumento da pena para roubo e furto, incluindo punições mais rígidas no caso de equipamentos de telecomunicações, como cabos (PL 5845/2016  e apensados). As propostas fazem parte da chamada “Semana da Segurança”, uma intenção de esforço concentrado ao longo desta semana que conta com sugestões da Frente Parlamentar da Segurança Pública ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou e repassou à Câmara para última revisão a proposta (PL 3780/2023) de iniciativa dos deputados da oposição, que também aumenta a pena para o crime de roubo e furto de forma geral, prevendo regras específicas para casos de subtração de equipamentos usados em infraestruturas de telecom, e também de dispositivos como smartphones. No entanto, a versão é mais branda que a original. 
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