A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações sofreu uma redução de R$ 21.7 milhões em seu orçamento anual, para caber nas contas do governo e em sua meta de déficit zero. Ao todo, o decreto 12.120/24 congelou R$ 174 bi de vários órgãos federais.

Com o plano orçamentário atualizado de R$213 para R$191 milhões, o maior corte feito pela agência foi na área de relações com os usuários de serviços de telecomunicações (35,35%). A Anatel não mexeu no orçamento referente aos direitos dos servidores (auxílio moradia e capacitação ou qualificação).

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Desde julho os servidores das agências regulatórias estão de greve reivindicando reajuste salarial e o contingenciamento afeta 10 delas. As partes têm tido eventuais diálogos, mas sem acordo.

Tele.síntese – Carolina Cruz

Os recursos autorizados para o Ministério das Comunicações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, sancionada nesta terça-feira, 17, altera as dotações previstas inicialmente no projeto de lei encaminhado pelo Executivo no ano passado. Após a tramitação no Congresso Nacional, as despesas da Telebras reduziram, enquanto a EBC recebeu reforço.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa R$ 846,1 milhões para a Telebras, com uma reserva de contingência de R$ 261,1 milhões. No entanto, o parecer final destinou R$ 841,5 milhões, mantendo a mesma reserva de contingência.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/apos-tramitacao-loa-2023-reduz-orcamento-da-telebras-e-fortalece-ebc/

Tele.síntese

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou projetos de lei que disponibilizam créditos especiais e suplementares para ações dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), modificando a Proposta de Lei Orçamentária de 2022, encaminhada pelo Executivo. Ao todo, os parlamentares aprovaram a destinação de ao menos R$ 1,02 bilhão, a serem divididos entre ambas as pastas.

O MCTI ficará com parte maior do bolo, mas também haverá recursos para inclusão digital e infraestrutura do MCom.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/congresso-nacional-aprova-pnls-para-mcom-e-mcti/

Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (PLN 19/2021). As indicações, que totalizam R$ 850 milhões, seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao todo, a comissão recebeu 87 indicações de emendas. O presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que também é o relator das emendas, selecionou três programações orçamentárias com maior número de indicações dos parlamentares e uma quarta que, de acordo com ele, amplia a contribuição da CCT no avanço da infraestrutura das “cidades inteligentes”. A CCT sugere que sejam destinados R$ 10 milhões para o apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica.

“Será uma contribuição desta CCT na modernização para o planejamento urbano, fomentando a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população e garantindo o desenvolvimento urbano sustentável”, apontou Cunha. 

O maior montante, de R$ 600 milhões, deve ser liberado para o “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo”. A CCT propõe que R$ 200 milhões sejam alocados no item “Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”. Outros R$ 40 milhões devem ser direcionados para “Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)”, segundo a CCT.

Requerimento

Após a aprovação das emendas, a CCT fez uma breve reunião para aprovar requerimento de inclusão do nome de Patrícia Ellen, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), na lista de convidados para audiência pública sobre cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O debate está previsto para ser realizado nesta quinta-feira (11), às 11h.

Convergência Digital

Segundo uma nova pesquisa da Kaspersky, ” Como as pequenas empresas superaram as dificuldades de 2020-2021: cortes de orçamento, lançamentos de produtos e novas prioridades de investimento”, quase metade (40%) das empresas brasileiras afirmaram que as dificuldades financeiras dos últimos 12 meses provavelmente se tornarão permanentes. Diante deste cenário, líderes de negócios deverão escolher seus investimentos com atenção.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Seguranca/Para-40%25-das-PMEs%2C-ciberseguranca-trava-no-orcamento-58545.html

Agência Brasil – Rafael Vilela

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, lamentou nesta sexta-feira (8) o remanejamento de recursos da pasta para outras áreas, aprovado ontem (7) pelo Congresso Nacional. 

O projeto retirou R$ 690 milhões da pasta comandada por Pontes e repassou para outros ministérios. A mudança foi uma solicitação da área econômica do governo, em ofício enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com o corte, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações perdeu cerca de 90% do seu orçamento. O titular da pasta disse que vai buscar reverter as perdas com o presidente da República. 

“Ontem não foi um dia muito bom com relação a orçamento, falando do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, mas a vida da gente é assim, tem um dia bom, um dia ruim. Hoje é um dia muito bom. E eu tenho certeza, com o apoio do presidente Bolsonaro, ele apoia e gosta de ciência, nós vamos conseguir recuperar o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e aumentar esse orçamento”, afirmou Marcos Pontes na abertura da 1ª Feira Brasileira de Nióbio, realizada no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros. 

Maior produtor de nióbio do planeta, o Brasil detém mais de 90% do mercado mundial do produto. O metal é usado principalmente em ligas de aço. Ele permite ampliar a força de ligação dos átomos de aço e, por consequência, aumentar suas resistências térmica e mecânica, bem como a capacidade de absorver cargas sem se romper ou deformar. Além disso, o nióbio amplia a capacidade de solda a outros materiais, e afasta o risco de corrosão de metais.

Tais características possibilitam o uso do nióbio para a construção de foguetes, aviões, turbinas, peças automotivas, estruturas metálicas, navios, trilhos, baterias, sensores, lentes, supercondutores, navios, oleodutos e muito mais.

“A gente acabou de ver, na Feira do Nióbio, uma série de produtos já aplicando a tecnologia de nióbio no dia a dia. E salvam vida, inclusive. A gente viu a Feira do Grafeno também, lá em Caxias do Sul. Hoje, o Brasil tem, por exemplo, a maior usina de produção de grafeno da América Latina. Nós temos a melhor tecnologia de nióbio do planeta”, enfatizou o ministro.

Além da Feira do Nióbio, o presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva inauguraram novas instalações do CNPEM, incluindo as cinco novas linhas de luz no Sirius, o acelerador de partículas brasileiro de última geração que gera luz síncrotron. 

Maior projeto científico em desenvolvimento no Brasil, o Sirius tem a função de gerar um tipo especial de luz, a luz sincroton, de amplo espectro e altíssima intensidade, que ajuda revelar estruturas de diversos tipos de partículas, orgânicas e inorgânicas, podendo ser usada em múltiplas aplicações científicas, como medicina, biologia, agricultura, entre outras.   

Protesto

Pouco antes de fazer seu discurso no evento, o presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um protesto de um grupo de mulheres, que criticou os cortes nas áreas de ciência e tecnologia, o veto à distribuição de absorventes para mulheres pobres e a marca de 600 mil óbitos por covid-19 no Brasil. Em seguida, os convidados presentes ao evento vaiaram as manifestantes. Em resposta, o presidente disse: “Não vamos chegar ao nível deles”. Na sequência, o presidente prosseguiu normalmente com sua fala.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 com vetos que atingem 53 programas e 223 ações sugeridas por parlamentares. O texto foi publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando os montantes de recursos que o governo pretende investir, traçando regras, vedações e limites. Para 2022, o presidente determinou o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Um dos vetos dizia respeito ao ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela transmissão de propaganda partidária. O presidente também vetou todo o Anexo VIII, que discriminava todas as metas e prioridades do governo, entre eles estão:

1. Moderniza Brasil, no que diz respeito à estruturação do governo digital e estrutura implantada; 
2. Conecta Brasil, como apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, evolução dos serviços de radiodifusão e operação da infraestrutura da rede de serviço de comunicação de dados do programa Conecta Brasil;
3. Tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável, em relação a apoio a projetos relacionados ao tema, fomento à pesquisa e desenvolvimento e fomento a projetos institucionais para pesquisa na região Amazônica;
4. Educação profissional e tecnológica, como apoio à expansão, reestruturação, modernização e ao funcionamento das instituições da rede federal e fomento à pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais.
5. Desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo em saúde, em relação ao apoio ao desenvolvimento e modernização de plataformas tecnológicas, apoio a pesquisas e modernização das unidades da Fundação Oswaldo Cruz.

Bolsonaro justificou afirmando que a proposição contraria o interesse público, pois  “dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas, e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário”.

Como essas ações não estão como prioritárias, é possível que elas sejam prejudicadas. Em contrapartida, o presidente manteve ressalvadas de contingenciamento as “despesas com universalização do acesso à Internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital”, sem especificar as atividades atendidas. Isso significa que os recursos com essa finalidade não poderão ser bloqueados no próximo ano.

Fábio Faria, ministro das Comunicações, mencionou mais de uma vez o objetivo de universalizar o acesso à rede, por meio de programas como o Wi-Fi Brasil (antigo Gesac). Além disso, Faria também já disse que o presidente Bolsonaro dá atenção à temática porque foi eleito com ajuda dos meios digitais.

Teletime – Henrique Julião

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em circuito deliberativo nesta terça-feira, 3, uma proposta de R$ 203,3 milhões para gastos discricionários em 2022 (excluindo custos com pessoal e outras despesas obrigatórias).

A cifra foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da agência após relatoria do presidente da Anatel, Leonardo Euler. Agora, a proposta orçamentária será encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia.

O detalhamento inicial das ações orçamentárias previstas pela reguladora para o ano que vem já estava em deliberação desde o início do ano. Em abril, foi fixado como referencial monetário um valor de R$ 208,5 milhões.

Mais informações: https://teletime.com.br/03/08/2021/anatel-propoe-r-203-milhoes-em-orcamento-discricionario-para-2022/