Teletime

A diretoria da Telebras precisa apresentar ao conselho de administração da estatal até o final do ano um plano que diga como a empresa pode gerar receitas para, assim, deixar de ser uma empresa dependente do ponto de vista orçamentário da União. Essa é a prioridade número um da empresa, explicou a este noticiário o presidente da Estatal, Frederico Siqueira Filho, que não quis dar mais detalhes sobre os planos da empresa.

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Teletime – Marcos Urupá

Foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira, 21, o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (PLN 19/2021). O texto aprovado prevê a destinação de R$ 3,184 bilhões ao Ministério das Comunicações (MCom), que devem ser utilizados em programas de gestão e manutenção do Poder executivo, cumprimento de sentenças judiciais, reserva de contingência, “Conecta Brasil” e comunicação pública.

A paste teve um aumento de R$ 58,6 milhões no seu orçamento, que deverá ser repassado para o MCom no próximo ano. Deste valor total, R$ 38 milhões, aproximadamente 66%, serão destinados para reserva de contingência, e o restante, R$ 20 milhões, está sendo destinado ao projeto “Cidades Conectadas” (Conecta Brasil).

Leia mais: https://teletime.com.br/21/12/2021/congresso-aprova-ploa-e-garante-r-3184-bi-de-orcamento-para-o-mcom-em-2022/

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 com vetos que atingem 53 programas e 223 ações sugeridas por parlamentares. O texto foi publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando os montantes de recursos que o governo pretende investir, traçando regras, vedações e limites. Para 2022, o presidente determinou o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Um dos vetos dizia respeito ao ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela transmissão de propaganda partidária. O presidente também vetou todo o Anexo VIII, que discriminava todas as metas e prioridades do governo, entre eles estão:

1. Moderniza Brasil, no que diz respeito à estruturação do governo digital e estrutura implantada; 
2. Conecta Brasil, como apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, evolução dos serviços de radiodifusão e operação da infraestrutura da rede de serviço de comunicação de dados do programa Conecta Brasil;
3. Tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável, em relação a apoio a projetos relacionados ao tema, fomento à pesquisa e desenvolvimento e fomento a projetos institucionais para pesquisa na região Amazônica;
4. Educação profissional e tecnológica, como apoio à expansão, reestruturação, modernização e ao funcionamento das instituições da rede federal e fomento à pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais.
5. Desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo em saúde, em relação ao apoio ao desenvolvimento e modernização de plataformas tecnológicas, apoio a pesquisas e modernização das unidades da Fundação Oswaldo Cruz.

Bolsonaro justificou afirmando que a proposição contraria o interesse público, pois  “dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas, e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário”.

Como essas ações não estão como prioritárias, é possível que elas sejam prejudicadas. Em contrapartida, o presidente manteve ressalvadas de contingenciamento as “despesas com universalização do acesso à Internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital”, sem especificar as atividades atendidas. Isso significa que os recursos com essa finalidade não poderão ser bloqueados no próximo ano.

Fábio Faria, ministro das Comunicações, mencionou mais de uma vez o objetivo de universalizar o acesso à rede, por meio de programas como o Wi-Fi Brasil (antigo Gesac). Além disso, Faria também já disse que o presidente Bolsonaro dá atenção à temática porque foi eleito com ajuda dos meios digitais.

Teletime – Marcos Urupá

O orçamento da União publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, conta com vetos que atingem diretamente as políticas públicas. Um dos vetos do presidente retira do Ministério das Comunicações o valor de R$ 38 milhões para a inclusão digital.

Além deste valor, também foram vetados R$ 320 mil do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que seriam destinados para medidas de incrementos na política industrial e inovação tecnológica. Dos R$ 639,4 milhões destinados para investimentos, R$ 200,8 milhões foram bloqueados. Ao final, o MCom ficou com R$ 3,3 bilhões.

Leia mais: https://teletime.com.br/23/04/2021/orcamento-da-uniao-e-sancionado-com-vetos-que-tiram-r-38-milhoes-da-inclusao-digital/