A Justiça de São Paulo aumentou para 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado a pena de um homem condenado por operar um esquema de pirataria audiovisual associado a lavagem de dinheiro. A decisão é apontada como a maior condenação criminal já aplicada na América Latina em um caso de pirataria de conteúdo.

A sentença foi proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, da 1ª Vara de Penápolis (SP), e amplia uma condenação anterior. Segundo o processo, o esquema funcionou entre 2017 e 2021, oferecendo ilegalmente sinais de TV por assinatura por meio do site controliptv.com.br. A plataforma também disponibilizava cerca de 10 mil títulos de filmes e séries sem autorização dos detentores de direitos.

A Alianza contra la Piratería Audiovisual (ALIANZA) atuou como assistente de acusação no processo, apresentando relatórios técnicos que ajudaram a estimar o alcance financeiro da operação.

Além da distribuição clandestina de conteúdo, a investigação identificou um sistema estruturado para ocultar receitas ilícitas que teriam superado R$ 13 milhões, com uso de empresas de fachada, intermediação por terceiros e fracionamento de transferências bancárias para dificultar o rastreamento.

O painel de distribuição ilegal foi classificado pela Justiça como um dos mais sofisticados já identificados no país, com milhares de clientes e mecanismos de cobrança voltados a driblar a fiscalização financeira.

O caso teve origem na Fase 2 da Operação 404, conduzida pelo Ministério da Justiça em novembro de 2020, quando foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e bloqueados 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal.

De acordo com a sentença, recursos provenientes da pirataria foram usados para a compra de quatro veículos de luxo, incluindo uma Porsche Cayenne GTS registrada em nome de terceiros, além de um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão. Duas empresas ligadas ao condenado teriam sido utilizadas para movimentar valores incompatíveis com suas atividades formais, caracterizando lavagem de dinheiro.

O juiz aplicou o agravante máximo previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro por reiteração criminosa e manteve multa equivalente a 25 dias. Outro réu também foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto por ocultar bens adquiridos com recursos ilícitos.

Agência Nacional de Telecomunicações
Operação 404, a maior mobilização nacional e internacional de combate a crimes contra a propriedade intelectual na internet, está em pleno andamento em 2025. A ação, que já conta com a participação de Brasil, Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido, concentra-se em tornar indisponíveis serviços criminosos que violam direitos autorais. A Anatel possui papel fundamental na iniciativa, atuando diretamente na operacionalização e execução técnica dos bloqueios determinados judicial e administrativamente.
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G1

Uma operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública tirou do ar, nesta quinta-feira (19), 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal.

A ação é a sétima fase da “Operação 404” – o nome faz referência ao “erro 404” que, no protocolo de internet, indica que o usuário tentou acessar uma página não encontrada.
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A ALIANZA, uma associação latino-americana que atua contra a pirataria de conteúdo audiovisual na região, conquistou uma nova vitória nos tribunais, desta vez contra a A.W.A.P., responsável pelo funcionamento do site pirata “Flash IPTV”; alvo da Fase 2 da Operação 404, que já determinou o bloqueio de centenas de sites e aplicativos de streaming ilegais.

O site Flash IPTV vendia acesso pirateado a mais de 22 mil canais de televisão, filmes e séries, prometendo qualidade HD, por preços bem abaixo dos praticados pelas empresas de TV por assinatura e equivalentes a um serviço de streaming popular como a Netflix. 

Embora a homepage tenha sido removida, ainda é possível acessar páginas adjacentes como a de venda dos serviços pirateados:

Leia também: Maioria de sites bloqueados na internet são de pirataria e apostas online

A sentença dada à A.W.A.P por crimes de violação de direitos autorais e crimes contra as relações de consumo, dada pela juíza Marina Figueiredo Coelho, do 5º Juizado Criminal de Campinas-SP, foi uma pena de 5 anos e 4 meses, envolvendo pagamento de multa. Os valores não podem ser acessados pois o processo está em segredo de justiça.

Após a sentença, Victor Roldán, presidente do comitê executivo da Alianza, declarou: “Agradecemos o compromisso das autoridades policiais e judiciais na resolução deste importante caso. A condenação de A.W.A.P. é um marco que reforça nosso compromisso com a defesa dos direitos dos criadores e a luta contra práticas ilegais que prejudicam a economia criativa“.

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A Operação 404.6, sexta fase da operação 404, iniciada em 2019 e conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Brasil em colaboração com agências internacionais do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina, resultou no bloqueio de 606 sites irregulares, nesta terça-feira, 28.

Voltada ao combate de crimes relacionados à propriedade intelectual na internet, especialmente pirataria online, a  ação envolveu 22 mandados de busca e apreensão no Brasil, além de 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria resulta em um prejuízo anual de cerca de R$12 bilhões no Brasil. A legislação brasileira prevê pena de reclusão e multa para quem pratica esses crimes, incluindo associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação faz parte de uma iniciativa alinhada ao Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que visa promover maior segurança ao ambiente de propriedade intelectual no Brasil.

Ela foi batizada como “404” fazendo referência ao código de resposta do protocolo HTTP, indicando que uma página não foi encontrada.

Alagoas 24 Horas

A Polícia Civil, por meio da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), sob o comando do delegado Thales Araújo, com apoio de policiais da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), cumpriu um mandado de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (28) em um apartamento de um casal, no bairro Ponta Verde, em Maceió, suspeito de praticar o crime de pirataria.

De acordo com as informações policiais, o casal é sergipano, mas já reside em Alagoas há meses, e é suspeito de violação de direito autoral descrito no artigo 184, §3º, do Código Penal.

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