Agência Brasil – Claudia Felczak

Um celular na mão com internet é o suficiente para que o brasileiro tenha acesso a serviços do governo 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre eles, estão a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversos serviços do INSS. Sem enfrentar filas, gastar dinheiro com deslocamento ou impressão de papéis.

Esses são apenas alguns exemplos e vantagens do governo digital. Iniciativa que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. O portal gov.br, que já reúne 3 mil serviços para o cidadão, completa hoje (29) dois anos. Nesse tempo, conseguiu fazer com que as visualizações mensais passassem de pouco mais de 6 milhões – quando o portal foi criado, em agosto de 2019 – para mais de 164 milhões, em junho deste ano. Um aumento de 2.542%.

Em dois anos, o portal já recebeu mais de 100 milhões de solicitações e já tem mais de 110 milhões de usuários do login único. Com ele, o cidadão tem acesso a todos os serviços digitais oferecidos pelos órgãos federais que disponibilizam informações e serviços por meio do gov.br.

A economia chega a R$ 3,1 bilhões por ano, sendo R$2,3 bilhões para a sociedade e R$ 800 milhões para o governo.

“O portal simplifica o acesso e a vida de todos. Isso porque os serviços federais passam a estar disponíveis de qualquer lugar, mesmo nos mais distantes ou onde não há uma agência física de órgão ou entidade”, disse o secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sérgio Queiroz. Segundo ele, concentrar tudo em um só lugar é um dos principais diferenciais do gov.br. “Isso acaba com aquela necessidade de o cidadão ser obrigado a saber qual órgão presta qual serviço. Pra ele, o governo é um só. Então, o processo de demandar precisa ser padronizado e acessado de um só lugar.”

Principais serviços

Entre os aplicativos com maior número de downloads estão a Carteira Digital de Trânsito, com mais de 22,4 milhões, a Carteira de Trabalho Digital, com mais de 17,8 milhões e o Meu INSS, com mais de 11 milhões de downloads.

O aposentado Dornelles Williams de Oliveira, de 67 anos usou o aplicativo do INSS para fazer a prova de vida. “O aplicativo é muito fácil de usar e bastante seguro. Através dele realizei minha prova de vida do INSS este ano pelo celular, de forma fácil e rápida, no conforto da minha residência”, afirmou.

As empresas também se beneficiam do governo eletrônico. Segundo Queiroz, no caso delas, se destacam serviços da Receita Federal e prestação de informações via e-Social, além da obtenção de alvarás e licenças.

O secretário destacou que públicos de todas as idades usam o gov.br. “Dos jovens que participam do Enem – e que nas duas últimas edições do exame já utilizaram a identidade digital única gov.br – ao trabalhador que solicita a aposentadoria via Meu INSS.”

A maioria dos brasileiros – 62,93% – acessa o portal pelo celular. Outros 36,48% acessam pelo desktop e apenas 0,59% pelo tablet.

De acordo com Queiroz, a expectativa é chegar ao fim de 2022 com 100% dos serviços federais disponíveis em sua forma digital no portal gov.br. “É uma decisão de governo focada no cidadão e empresas.”

Leia aqui: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/portal-govbr-ja-reune-mais-de-110-milhoes-de-usuarios-cadastrados

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O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou o planejamento estratégico do biênio 2021-2022, voltado para modernização, transparência e otimização da gestão do Fundo.

O documento, que deve entrar em vigor em julho, servirá para monitorar e avaliar os resultados por meio de indicadores de desempenho, “dando completa transparência a todo o processo de destinação dos recursos”, segundo José Afonso Cosmo Júnior, secretário substituto de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.

Tratam-se de 20 ações com prazos definidos para serem realizadas. Por exemplo, o conselho deve realizar uma proposta de resolução para dispor sobre a transferência de recursos à CPqD até junho de 2022.

De acordo com o governo, a medida privilegia o aperfeiçoamento e a atualização do marco normativo do Funttel e alinha a estrutura do fundo às melhores práticas de governança em políticas públicas.

A transparência também ganhou destaque na agenda. As atividades incluem atualização da página eletrônica do fundo e a elaboração de uma resolução específica para tratar de regras de transparência ativa.

O Funttel é abastecido com recursos do faturamento de empresas com a oferta dos serviços de telecomunicações, que são repassados para iniciativas que tornam o setor mais inovador e competitivo.

Em novembro de 2020, o governo autorizou a destinação de R$ 409 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e à Financiadora de Estudos e Projetos para financiar projetos de investimento em companhias de telecomunicações. Foi a maior transferência anual desde a criação do fundo.