Convergência Digital

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. O objetivo do procedimento é apurar se a plataforma digital de origem chinesa tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores.

Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma — diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem.

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Tele.síntese

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) reunindo artigos sobre possível “falha” em sistema de telecom que viabilizaria a espionagem ilegal por meio de dados de geolocalização e pede apuração.

O envio das informações é uma colaboração da entidade para investigação sobre suposta violação à privacidade e proteção de dados por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por meio de programa que estaria explorando tal brecha no sinal das operadoras.

Trata-se da ferramenta First Mile, contratada pela Abin em 2018, no governo de Michel Temer, e utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar pessoas ainda sem justificativa conhecida. O caso foi publicado pelo jornal O Globo na última terça-feira, 14, e motivou a abertura de investigação por parte da Polícia Federal. 

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/first-mile-data-privacy-pede-que-mpf-investigue-falha-de-telecom-que-viabilizaria-espionagem/

Tele.síntese

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Algar Telecom e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) por uso ilegal de dados de usuários do serviço público. Ação civil pública ajuizada pelos procuradores cobra R$ 970 milhões em indenização das empresas.

O caso ocorreu em 23 de setembro, uma semana antes da votação em 1º turno. De acordo com informações compartilhadas pela própria operadora à Justiça, houve o envio de 324 mil mensagens favoráveis ao presidente da República e candidato à reeleição. Jair Bolsonaro, disparadas à base de dados do governo do Paraná, para o qual a empresa presta serviços, em plataforma de envio de avisos de utilidade pública vinculada à Celepar.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/sms-golpista-mpf-denuncia-algar-e-cobra-quase-r1-bi-por-dano/

Tele.síntese – Rafael Bucco

A procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, afirmou hoje, 8, que prazo de 60 dias pedido pelo governo para que o TCU analise o edital do leilão é curto. Machado participou nesta quinta-feira do evento fechado organizado pelo TCU para ouvir diferentes atores do processo a respeito do que é fundamental no certame.

Fontes ouvidas pelo Tele.Síntese relataram que a procuradora falou após o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele defendeu o modelo de dois boxes proposto no edital, em que o Brasil passará a ter uma rede privativa para uso do governo federal e órgãos públicos, além das redes comerciais das operadoras. E pediu celeridade do TCU para analisar a licitação em 60 dias.

Machado alegou depois do ministro que a complexidade do certame torna improvável a análise do assunto em tão pouco tempo, defendeu que possivelmente a Corte de Contas precisará de mais prazo. Em termos regimentais, o TCU tem 150 dias para avaliar a licitação, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/ministerio-publico-diz-nao-ser-possivel-avaliar-edital-5g-em-60-dias-operadoras-defendem-cap-de-obrigacoes/