O Mercado Livre anunciou investimento recorde de R$ 57 bilhões no Brasil em 2026, montante 50% superior ao aportado no ano anterior.

O movimento reforça a centralidade do país na estratégia da companhia, uma vez que o Brasil segue como seu principal mercado, responsável por aproximadamente 52% da receita líquida consolidada, segundo dados divulgados pela empresa argentina.

Os recursos serão direcionados principalmente à expansão da infraestrutura logística, ao fortalecimento do marketplace e ao avanço do Mercado Pago, com ênfase na ampliação da oferta de crédito a consumidores e vendedores.

O plano inclui a abertura de 14 novos centros de distribuição, elevando o total para 42 unidades no país, além da criação de cerca de 10 mil empregos, concentrados nas áreas de logística, tecnologia e serviços financeiros. Segundo a empresa, esse investimento ampliará sua capacidade logística em 50%.

A ampliação dos investimentos ocorre em meio a uma disputa regulatória envolvendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e marketplaces. Em 2025, a agência editou a Resolução nº 780, que passou a responsabilizar solidariamente marketplaces pela venda de produtos de telecomunicações não homologados, exigindo assim a verificação da regularidade dos itens e a exibição do código de certificação nos anúncios.

A medida foi contestada pelo Mercado Livre, que obteve liminar na Justiça Federal de Osasco (SP) suspendendo a aplicação desses dispositivos, inclusive afastando a possibilidade de multas e sanções. No entanto, a decisão foi revertida em fevereiro de 2026, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), derrubou a liminar e restabeleceu, de forma provisória, a validade integral da norma.

Convergência Digital
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região suspendeu uma liminar que excluía o Mercado Livre da fiscalização prévia e da responsabilização solidária pela comercialização de produtos de telecomunicações não certificados pela Anatel. A decisão, proferida em 27 de fevereiro pelo então desembargador presidente do TRF3, Carlos Muta, derrubou decisão favorável ao marketplace que havia sido concedido pela primeira Vara Federal de Osasco, no interior de São Paulo.
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Tele.Síntese
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu pedido do Mercado Livre e suspendeu cautelarmente os efeitos do despacho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga marketplaces a fiscalizarem os anúncios postados nas plataformas. A decisão se mantém válida até o julgamento final da ação movida pela empresa, na qual pede a anulação completa da norma e vale apenas para o Mercado Livre.Mais…

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar ao Mercado Livre para suspender a aplicação de trechos da Resolução nº 780/25 da Anatel, que impõem responsabilidade solidária às plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos não homologados para telecomunicações. A decisão impede que a agência multe ou autue o marketplace até o julgamento definitivo do caso. A informação é do Convergência Digital.

Procurado pela DPL News, o Mercado Livre disse, por meio de assessoria, que não vai se pronunciar sobre o tema.

Publicada em agosto, a Resolução 780 alterou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. O novo texto estabelece que marketplaces e plataformas digitais “responsabilizam-se solidariamente com o vendedor” por produtos anunciados sem homologação válida da Anatel, inclusive quando apenas divulgam ou fazem publicidade de itens irregulares.

Segundo o noticiário, o Mercado Livre argumentou que a norma ultrapassa as competências legais da Anatel e viola o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, ao transferir às plataformas deveres de fiscalização típicos do Estado, e ainda que a Agência tenta impor uma “responsabilidade objetiva e irrestrita” sobre conteúdos publicados por terceiros, o que seria inconstitucional.

Na decisão, o juiz considera que a resolução “impõe ônus excessivo e potencialmente inviável” às plataformas digitais, ao exigir controle prévio sobre milhões de anúncios. Ele entendeu que a Anatel “não detém competência para regular relações comerciais ou impor deveres genéricos de moderação de conteúdo”, suspendendo a aplicação dos artigos 2º e 3º da norma em relação ao Mercado Livre.

Tele.síntese

O Conselho Diretor da Anatel negou recurso do Mercado Livre e manteve multa de R$ 6.272.013,32, em processo que apurou a oferta de equipamentos de telecomunicações sem homologação. O caso começou com uma multa de R$ 2,6 mil aplicada em 2022, que, após revisões, chegou ao valor milionário.

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Convergência Digital
O Mercado Livre ingressou com um pedido urgente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para impedir que a Anatel bloqueie sua plataforma no Brasil. O pedido se deu em uma ação iniciada pela plataforma no ano passado, na qual questiona a medida cautelar da agência de telecomunicações que estipulou sanções aos marketplaces que vendem produtos irregulares.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deflagrou nesta segunda-feira (26) uma nova etapa de seu plano de combate à pirataria com a apreensão de milhares de produtos não homologados, em especial drones, em centros de distribuição da Amazon, Mercado Livre e Shopee. 

A operação ocorre simultaneamente em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Santa Catarina, com apoio de 33 fiscais da agência.

Entre os números preliminares, apenas no centro de distribuição do Mercado Livre em Santa Catarina foram apreendidos 926 drones, dos quais 466 estavam irregulares. Em São Paulo, foram encontrados mil produtos, com 400 irregulares, e na Bahia, até o momento, foram identificados 21 drones não conformes. Na Amazon, ainda está em curso a análise de cerca de 2.600 itens.

Segundo Vinicius Caram, superintendente de outorgas e serviços à prestação, os drones foram priorizados por serem dispositivos de uso disseminado, que operam em radiofrequência e, quando não homologados, podem interferir em comunicações críticas e colocar o tráfego aéreo em risco. Em 2024, a agência emitiu cerca de 15 mil homologações de drones; em 2025, o número já passa de 6.500.

A ação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), vigente desde 2018, e não está vinculada à medida cautelar sobre celulares imposta em 2023, esclareceu Gesileia Teles, superintendente de fiscalização da Anatel. 

De acordo com ela, os marketplaces fiscalizados já foram alvo de sanções anteriores: o Mercado Livre, por exemplo, acumula multa de R$ 6,78 milhões. A Amazon, Magazine Luiza e Shopee também foram multadas, com valores que vão de R$ 46 mil a R$ 352 mil. A aplicação de sanções agora dependerá das irregularidades encontradas e do montante irregular.

Durante a coletiva de imprensa que revelou esses números preliminares, a superintendente reforçou que os produtos apreendidos são armazenados nos depósitos da Anatel e, caso não sejam regularizados, podem ser reaproveitados parcialmente ou encaminhados para descarte com destinação ambientalmente adequada.

A agência afirma que tentou, ao longo dos últimos meses, conduzir o processo de forma dialogada com os marketplaces, mas a persistência na venda de produtos ilegais motivou a intensificação das ações de campo. A operação segue até amanhã (27), e os dados consolidados devem ser divulgados nos próximos dias.

Mobile Time
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, detalhou a disputa judicial que a agência trava com os marketplaces Amazon e Mercado Livre, que estariam comercializando handsets do mercado cinza e sem certificação da Anatel – o que é proibido pelo artigo 162 e segundo inciso da Lei Geral de Telecomunicações (9472/1997). Em conversa com Mobile Time durante o Seminário Infraestrutura e Telecom do Lide, que aconteceu em São Paulo nesta segunda-feira, 19, o representante do órgão regulador disse que a ideia é tirar do ar as duas plataformas após elas atingirem o limite de excesso de multas diárias  –, atualmente está em R$ 50 milhões.
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Convergência Digital
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por unanimidade, manteve a medida preventiva imposta pela superintendência-geral (SG) do órgão à Apple, no âmbito de investigação sobre suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema operacional iOS, a partir de uma série de restrições aos desenvolvedores de “apps”.
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O Mercado Livre, principal plataforma de comércio eletrônico da América Latina, anunciou um investimento de R$ 34 bilhões no Brasil para o ano de 2025. Este montante representa um aumento de 47,8% em relação ao ano anterior, consolidando o país como o maior mercado da empresa na região.

Os recursos serão destinados à expansão das operações de logística e tecnologia, além de programas de fidelização, entretenimento, marketing e contratação de novos funcionários. Com isso, a empresa planeja criar cerca de 14 mil postos de trabalho, elevando o número total de colaboradores no país para mais de 50 mil até o final deste ano. 

O anúncio foi feito durante um evento no centro de distribuição da empresa em Cajamar (SP), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vice-presidente sênior de Commerce e líder do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, destacou a confiança da companhia no potencial do mercado brasileiro e a intenção de posicioná-lo entre os mais prósperos do e-commerce mundial.

Este investimento dá continuidade à estratégia de expansão do Mercado Livre no Brasil, que vem aumentando seus aportes anualmente desde 2018, quando investiu R$ 1 bilhão no país. Atualmente, o Brasil responde por mais de 50% das receitas da empresa. Além disso, em março, o Mercado Livre anunciou um investimento de US$ 3,4 bilhões no México, seu segundo maior mercado, reforçando sua estratégia de crescimento na América Latina.