De acordo com a publicação, o varejo online representa 40,35% do total de todos os atos de concentração analisados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde 1995. O ano de 2021 foi o que mais teve processos de condutas anticompetitivas decididas. No mesmo período, foram apresentados 41 atos de concentrações e decididos 40. 

O estudo Mercados de Plataformas Digitais, da série “Cadernos do Cade”, aponta que o varejo online, embora não possua todas as características de uma plataforma digital, cada dia vem se enquadrando mais nesta categoria com o crescimento de modelos marketplace (plataforma que reúne vendedores e compradores em um ambiente virtual). Com essa expansão, consequentemente, ganha notoriedade seu abuso de posição dominante.

Conforme explica o relatório, um marketplace pode ser “bricks and clicks” (empresa física que vende online) ou “pure players” (que só existem online). Independente da classificação, elas são responsáveis por 57,9% do faturamento do comércio online.

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Em 2020, o volume de vendas do setor de varejo online foi de R$199,1 bilhões, o que representou um crescimento três vezes maior que o valor de 2019. Tal feito deve-se principalmente à pandemia de Covid-19, que fez com que o comércio eletrônico aumentasse significativamente. Em 2022, o crescimento do faturamento continuou, chegando a R$262,7 bilhões.

Quanto à concentração do mercado, em 2022, as oito maiores empresas por volume de vendas detinham 46,4% do market share, conforme o gráfico a seguir:

Ainda segundo o estudo, houve uma mudança marcante no perfil dos “atos de concentração”. No período mais recente, o varejo online emergiu como o setor mais proeminente em análises do Cade, contrastando com o cenário anterior, entre 1995 e 15 de novembro de 2020, no qual a publicidade online estava no foco com aproximadamente 35% dos julgados envolvendo anunciantes, editores e agências publicitárias.

Quanto às decisões das condutas anticompetitivas, foi observado que, entre 1995 e abril de 2023, a maioria envolvia abuso de posição dominante. Os segmentos predominantes continuam sendo os de busca, comparação de preços e publicidade online (36%) e aplicativos de intermediação de transporte de passageiros (22%).

Remessa Conforme

Em 1º de agosto passou a vigorar o Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta empresas de comércio eletrônico de tributos para encomendas de até 50 dólares. Shein, Mercado Livre e Aliexpress já aderiram ao programa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou na ocasião que a isenção é a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Ele destacou que uma segunda etapa estabelecerá um modelo de tributação federal para importações online, buscando equilibrar a concorrência entre produtores nacionais e lojas online de produtos importados. Haddad ressaltou que a prioridade é evitar práticas de concorrência desleal.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (21/08), estudo atualizado sobre “Mercados de Plataformas Digitais”. Trata-se do décimo nono número da série “Cadernos do Cade”, uma versão revisada de publicação produzida em 2021, que, desta vez, tem como foco novos segmentos nos quais foram identificadas atuações da autarquia.

O objetivo é demonstrar como foram realizadas as análises do Cade, observando a jurisprudência do órgão, nos processos de atos de concentração e investigação de condutas anticompetitivas em diversos setores que utilizam plataformas digitais.

Nesse sentido, a nova edição apresenta decisões do Tribunal do Cade em segmentos como o de varejo on-line de produtos agrícolas, varejo on-line de produtos para animais de estimação, comércio varejista on-line de bebidas, comércio varejista on-line de medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

O estudo aponta que o varejo on-line, embora nem sempre possa ser visto como uma plataforma digital, vem ganhando notoriedade com o crescimento de modelos marketplace (plataforma que conecta a oferta com a demanda, reunindo vendedores e compradores em um ambiente virtual). De acordo com a publicação, esse segmento representa a maioria dos atos de concentração analisados pelo Cade no período avaliado, relacionados aos mercados de plataforma digitais.

“O Cade, por meio do presente Caderno, de publicações institucionais, da cooperação com outras agências antitruste ao redor do mundo e da realização de seminários e ações de capacitação, vem demonstrando que está comprometido com uma constante autoavaliação e capacitação adequada para enfrentar os desafios impostos pela economia digital, que apresenta um ritmo acelerado de inovação”, diz trecho do estudo.

Cadernos do Cade

Lançada em 2014, a série de estudos “Cadernos do Cade” é produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia e tem como objetivo consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.

Na prática, o estudo alinha o Cade à sua missão institucional de contribuir com a geração de conhecimento técnico e prático, bem com a produção acadêmica em assuntos relacionados à defesa da concorrência.