Anacom

A 19 de novembro de 2024, a ANACOM aprovou o valor de 4,6735% para a taxa de custo de capital da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, para o exercício de 2024.

O projeto de decisão tinha sido notificado, a 1 de outubro, à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. A 30 de outubro, a CE pronunciou-se referindo não ter observações a apresentar ao referido projeto de decisão.

A decisão final agora aprovada foi notificada à CE e ao BEREC.

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