Anatel

O projeto de Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência está em consulta pública. A proposta está disponível para contribuições no Participa Anatel desde o dia 29/7 e receberá contribuições da sociedade até o dia 12/9.

De acordo com a proposta prevista na Consulta Pública nº 40/2024, a revisão desse regulamento vai “permitir novas formas de licitação, bem como tornar o processo de licitação mais ágil e moderno, o que contribuirá com a ampliação da competição no setor de telecomunicações e, por consequência, com a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados.”
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