ASCOM | Ministério das Comunicações

Uma nova fase para o GT-SeAC, o grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para modernizar a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (nome técnico da TV paga) iniciou nesta quarta-feira (13/10). Na terça, o prazo para envio de contribuições à minuta de relatório elaborada foi encerrado. Ao todo, 61 colaborações foram recebidas, ao longo de dois meses, totalizando 466 páginas. O desafio do GT, a partir de agora, é analisar todo o conteúdo apresentado, a fim de consolidar a proposta final para alteração da Lei.

Dos comentários recebidos, 25 foram elaborados por pessoas físicas, 34 por empresas e dois são oriundos do setor público. O GT do MCom irá sistematizar as colaborações recebidas que subsidiarão os próximos encaminhamentos dos trabalhos do grupo. 

A minuta de relatório traça diagnóstico e propõe alternativas de soluções para os problemas identificados nas etapas de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual. O conteúdo está dividido pelos temas: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal (“must-carry”); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente e regulação.

A presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, reforça a importância das colaborações para o aprofundamento da análise sobre o marco jurídico — em vigor há uma década — no intuito de assegurar mudanças que atendam às demandas da sociedade. “Com as contribuições, vamos avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados. Também queremos saber se há alternativas que possam ser levadas em consideração, para chegarmos a um resultado satisfatório”, acrescenta.

GT-SeAC — O grupo de trabalho teve início em 26 de maio. Desde então, foram realizadas 46 reuniões com 35 entidades e especialistas de todos os setores envolvidos na cadeia de valor do conteúdo audiovisual, totalizando 52 horas de discussão. Além disso, o GT-SeAC recebeu, em uma primeira etapa de consulta, 48 contribuições escritas (816 páginas) para aprofundar as análises sobre produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.

Telaviva – Fernando Lauterjung

O Grupo de Trabalho criado para elaborar uma proposta de atualização do marco jurídico da TV por assinatura, passando a incluir a regulação do streaming e do VOD, prorrogou até 12 de setembro o prazo de comentários da sociedade sobre a minuta de relatório de diagnóstico e escolha de alternativas para a revisão do marco jurídico. Com o maior prazo para envio de comentários, o GT também prorrogou para 5 de novembro o prazo de conclusão de seus trabalhos.

Leia mais: https://telaviva.com.br/18/08/2021/gt-seac-prorroga-prazo-para-contribuicao-nas-propostas-de-mudancas-na-lei-da-tv-paga/

Teletime – Fernando Lauterjung

Até o dia 25 de junho o Grupo de Trabalho do SeAC recebe contribuições da sociedade para o debate sobre a Lei do Serviço de Acesso Condicionado, especificamente sobre os temas: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal (must-carry); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente; e regulação. Diferentes entidades estão sendo chamadas a contribuir, inclusive do próprio governo. 

Conforme apurou este noticiário, nos dias 16, 17 e 24, o Ministério das Comunicações fará reuniões sobre alguns destes temas. Serão feitas conversas sobre simplificação tributária, must-carry e regulação, respectivamente. O Ministério da Economia, por exemplo, já foi convidado e será ouvido nesta ocasião.

Leia mais: https://teletime.com.br/02/06/2021/gt-do-seac-define-temas-e-comeca-a-convidar-especialistas/

Teletime – Marcos Urupá

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, apontou a reformulação da legislação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) está como uma das prioridades do governo, depois do leilão do 5G, e que o presidente Jair Bolsonaro possui interesse direto no assunto.

“Temos vários grupos de trabalho. Um deles é o que está fazendo a revisão do SeAC. Várias empresas que estão observando o mercado do SeAC brasileiro esperam uma sinalização para investirem no país”, disse Faria no evento “Diálogos Conexis Brasil”, promovido nesta quinta-feira, 6, pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras de telecomunicações do Brasil.

O chefe do Ministério das Comunicações disse ainda que já fez reuniões com diversa destas empresas interessadas em investir no setor audiovisual brasileiro. Porém, não citou quais empresas são essas.

Mais informações: https://teletime.com.br/06/05/2021/reformulacao-da-lei-do-seac-e-uma-das-prioridades-de-bolsonaro/