Tele.Síntese

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, incluindo medidas para viabilizar a autonomia financeira das empresas públicas. O texto segue à sanção.

Incorporando proposta encaminhada pelo governo em outubro deste ano, a LDO passou a prever a possibilidade de “acordo de gestão” entre as estatais e ministérios, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, para autonomia gerencial, incluindo metas de desempenho. Na prática, empresas estatais atualmente classificadas como dependentes poderão passar a compor o Orçamento de Investimento, “conferindo-lhes assim maior autonomia orçamentária e financeira”, como define o governo.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) , que precisa ser votada esta semana pelo Congresso Nacional, incorporou a sugestão do governo e implementa mecanismos legais para que a Telebras deixe de ser enquadrada como “empresa dependente do Estado”, iniciativa adotada no ex-governo Bolsonaro. Com essa medida, a estatal ganhará mais fôlego para ampliar seus investimentos e lidar com o seu próprio caixa, que atualmente é totalmente dependente ao orçamento do Ministério das Comunicações.
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