Agência Senado

Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de projetos, pronunciamentos e a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os dois colegiados com foco em apostas e jogos on-line que funcionaram neste ano seguirão trabalhando em 2025. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas está autorizada a funcionar até o dia 15 de fevereiro. Já a CPI das Bets tem autorização para trabalhar até 30 de abril.

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Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de seus usuários de disponibilizar publicamente informações sobre as crianças que usam o game.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5261/20, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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