Tele.Síntese
A reforma tributária deve elevar a pressão sobre preços, caixa e enquadramento fiscal dos provedores de internet, segundo avaliação apresentada no painel “Reforma da renda, tributária e outros avanços fiscais, impactos reais para os provedores de internet”, no Abramulti 2026. Os debatedores afirmaram que a transição para o novo modelo de tributação do consumo exigirá revisão de portfólio, simulações tributárias e reorganização financeira das empresas.
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Convergência Digital
O setor de tecnologia torcia por uma definição sobre o regime tributário para data centers na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nesta sexta, 27/3, em São Paulo, mas a pauta dos combustíveis dominou as discussões entre os secretários estaduais e representantes do Ministério da Fazenda e os data centers não tiveram vez.
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Convergência Digital
As principais entidades de TIC, entre elas, Brasscom, Abranet, ABEPTIC, ABES, TelComp, ABCD e TI Rio, assinaram um manifesto para reforçar o senso de urgência para a aprovação do Redata e para a redução do ICMS cobrado sobre equipamentos voltados para data centers. NO documento, as entidades advertem: o Brasil precisa destravar as condições de investimentos o quanto antes para não perder espaço estratégico na economia digital.
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Convergência digital

O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está previsto para começar nesta segunda-feira, 5 de janeiro. A lista das 123 empresas selecionadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de regime especial responsável pela gestão do novo tributo criado pela reforma tributária do Consumo (RTC), foi publicada no final de 2025. Do setor de TIC, apenas Claro e Samsung participam desta etapa. Não há nenhuma empresa de TI. A Amazon varejo foi selecionada.
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Convergência Digital

A Receita Federal divulgou o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) sobre a consulta 177, de 24 de junho, sobre a cobrança de imposto em software. Se houve um avanço, já que houve a manifestação de isenção do pagamento da Cide, PIS e Cofins quando houver envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de licenças e distribuição e comercialização no país.

Isso significa que os software em nuvem estão isentos de pagar Cide, PIS e Cofins. “A Receita entendeu que não há transferência de tecnologia na compra de um software na nuvem”, diz o diretor jurídico da Associação Brasileira de Software, Manoel dos Santos.

Mas nem tudo mudou. Manoel dos Santos admite que houve um avanço, sim, de postura da receita com o software, mas ainda há questões graves. “Nós estivemos com eles há 60 dias e mostramos que software paga direito de distribuição e comercialização”, relata. Mas a Receita insiste ainda na cobrança de royalties, o que é considerado fora de propósito pela ABES.
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Teletime

As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidentes no setor de telecomunicações subiram em quatro estados mais o Distrito Federal em janeiro e devem seguir o mesmo caminho em outras cinco unidades federativas até abril – limitando assim efeitos de redução tributária que tem beneficiado a cadeia.

No primeiro mês de 2024, aumentos na alíquota do ICMS aprovadas em 2023 passaram a valer no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e no DF, além de Rondônia (onde a mudança não afeta telecom). Em fevereiro, majoração na alíquota é prevista na Bahia e no Maranhão, bem como no Paraná e Rio de Janeiro em março e em Goiás a partir de abril.

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Abranet

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a inclusão dos serviços de streaming, como Netflix ou Amazon Prime, e inclusive os gratuitios, como Youtube, entre as empresas que devem pagar taxa voltada para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira, a Condecine. 

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Abranet

As principais entidades que representam interesses das empresas de software, tecnologia da informação e provimento de internet foram ao Senado Federal nesta terça, 9/10, buscar apoio para as emendas que incluem os segmentos na alíquota reduzida do novo IVA, na Reforma Tributária.

Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo apontaram para a transversalidade dos serviços de TICs e para os impactos do aumento de impostos, a manter-se o desenho atual da PEC 45/19.

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Tele.Síntese

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas pela internet deve sair até o fim do ano, disse  o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
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O setor de telecomunicações defende a redução da carga de impostos como forma de ampliar a conectividade. A Conexis Brasil Digital ressalta que a redução da carga tributária é importante para permitir que mais pessoas tenham acesso aos serviços de telecom e para reduzir o abismo digital que atrapalha o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A entidade avalia que com o diálogo aberto com o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com parlamento é possível avançar nos pontos considerados prioritários pelo setor. Entre esses pontos, a Conexis alerta para o risco da fase de transição da Reforma Tributária gerar aumento da carga tributária e, assim, aumento do preço dos serviços ao consumidor.

Sem uma trava para a alíquota da CBS na primeira fase de transição, pontua o posicionamento, existe o risco de aumento da carga de impostos durante a transição, o que prejudicará, principalmente, os usuários mais pobres.

“O avanço da Reforma Tributária é essencial para a expansão da conectividade no Brasil. O setor acredita que com o diálogo é possível construir um texto que impulsione a inclusão digital e o desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

O setor defende ainda que as taxas e fundos setoriais do setor componham a alíquota-base do IBS, o que evita a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumenta a eficiência tributária e produtividade econômica.

Por fim, a entidade reforça o papel essencial dos serviços de telecomunicações e a necessidade de que a Reforma Tributária permita que o setor tenha alíquota diferenciada como os setores de saúde, transporte público coletivo, produção rural e aviação regional. Sem conectividade, a inclusão social fica limitada e a expansão desses setores fica comprometida.

“A pandemia deixou ainda mais claro como as telecomunicações são importantes para a sociedade, para o trabalho, para a educação, saúde. Queremos sensibilizar o Congresso de que não podemos ser um dos países que mais tributa telecomunicações no mundo”, afirmou o presidente estatutário da Conexis e CEO da Claro, José Félix.

Com informações da Conexis