Aprovada na madrugada de hoje, 7, pela Câmara dos Deputados, a PEC da reforma tributária obteve 382 votos a 118 contrários, com três abstenções no primeiro turno, e 375 votos a favor e 113 contrários no segundo turno, que ocorreu às 1h40 da manhã e consolidou a vitória para uma batalha de 40 anos. O relatório final prevê tratamento diferenciado para diversos produtos e setores, porém, entre estes, não está o setor de TI.

O novo tributo,em formato IVA (Imposto sobre Valor Agregado), abarca dois tipos de contribuição: o federal (CBS) e o estadual/municipal (IBS) que, juntos, somam uma alíquota estimada de 25%. Dentro dessa estimativa, entidades de TI como Abranet, Fenainfo, Federação Asses pro, ACATE e SEINESP, em um manifesto contrário à decisão, preveem um aumento de 189% da carga tributária para o setor no melhor cenário.

Isso porque levam em consideração que milhares de empresas do setor estão localizadas em municípios que possuem, no antigo tributo, uma alíquota de ISS fixada em 2%.

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Para assegurar que o Brasil continue em um cenário competitivo e de pleno crescimento tecnológico, as entidades mencionadas pleiteiam, no manifesto lançado nesta quinta-feira,6, que os tributos referentes à folha de pagamento gerem créditos ou sejam desonerados. E, indo além, que as empresas de software, serviços digitais e internet sejam desonerados de maneira definitiva.

“A adoção de alíquota padrão para o IBS e CBS tende a inviabilizar inúmeras empresas empresas do setor”, diz o documento divulgado pelo site Convergência Digital.

Comprometimento da competitividade e crescimento tecnológico

Rodolfo Fücher, presidente do conselho da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), argumenta que a reforma tributária amplia diversos desafios para o setor, pois, o argumento da simplificação oculta dificuldades operacionais que impactam a cadeia produtiva de software e afugentam investimentos e novos empreendimentos.

“Recentemente, o estudo do Institute for Management Development (IMD) demonstrou o caótico quadro em que o Brasil se encontra em relação à sua competitividade. Este resultado está diretamente relacionado à baixa capacidade do Brasil em absorver tecnologia. Em 2020, o país representava o 9º maior mercado de TI e, em 2022, caímos para a 12ª posição. Aumentar o custo de seu acesso não irá colaborar para reverter este quadro, mas sim comprometer ainda mais a competitividade e o processo de neoindustrialização que está entre as prioridades do atual governo”, reitera Fücher.

Voltando ao manifesto, o documento defende como alternativa a tais problemáticas, uma “adoção de alíquota diferenciada para empresas de software, prestadores de serviços digitais e em Tecnologia da Informação e Internet (conectividade e serviços), neste momento, podendo ser materializado na inclusão do setor de TI no rol de serviços que farão parte da alíquota reduzida em 50% (previsto no §1, do art. 8, que trata da redução em 50% das alíquotas dos tributos de que tratam os artigos 156-A e 195, V, ambos da Constituição Federal)”.

Quem ganha com a reforma tributária

O relatório final da reforma tributária aumentou de 50% para 60%, a redução de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. São eles: transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional. Estes pagarão 60% a menos de IVA.

Outro setor que também se beneficiará é o industrial. “O texto apresentado aponta uma redução de tributação para o setor de indústria às custas da elevação da tributação para outros setores e, como consequência, aguda perda de competitividade dos setores intensivos em mão de obra como o de serviços digitais, TI e Internet”, reclamam as entidades de TI.

Com informações da Agência Brasil