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O grupo técnico de Comunicações da transição para o novo governo sugeriu que as cotas da produção nacional previstas na Lei do SeAC sejam prorrogadas por mais cinco anos. Conforme legislação atual, as reservas valem até o final de 2023.

A proposta consta no relatório final entregue ao ministro das Comunicações em dezembro. O documento também faz recomendações para a pasta que trata de serviços digitais, que acabou ficando com a Secretaria de Comunicação Social.

A proposta do GT não especifica alterações nas proporções de conteúdo universal e cotista, indicando apenas a ampliação da vigência e do debate sobre o alcance da reserva a novos serviços, como streaming.

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