Teletime – Henrique Julião

A Viasat apresentou nesta quinta-feira, 25, uma atualização nos planos de banda larga fixa residencial ofertados pela empresa a partir da exploração da capacidade em banda Ka do satélite SGDC-1, da Telebras.

As opções contam com franquias de dados que variam entre 25 GB no plano econômico e 160 GB no pacote de maior valor. Já as faixas de velocidade variam entre 10 Mbps até 30 Mbps. A operadora tem foco em áreas com falta de cobertura terrestre de Internet.

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Tele.síntese

A Oi lançou hoje, 22, uma nova oferta do pacote de telefonia móvel Oi Controle. A partir de agora, a oferta inclui 20 GB de internet, 4 GB a mais do que a oferta anterior, pelo mesmo valor de R$ 49,90.

O usuário deve contratar o serviço pelo site da operadora e pagar com cartão de crédito. O pacote dá acesso ao TikTok, Instagram, WhatsApp, Facebook e Messenger, sem descontar da franquia de dados, além de ligações nacionais ilimitadas.

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Teletime

A discussão sobre franquia em redes de banda larga fixa na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados ganhou mais um desdobramento nesta quarta, 21. O deputado Lucas Virgílio (SD/GO) pediu a retirada de pauta do PL 7.182/2017, que tinha parecer favorável do relator André Figueiredo (PDT/CE), ex-ministro das Comunicações.

Figueiredo defendia o dispositivo previsto no projeto para “vedar a implementação de franquia limitada nos planos de banda larga fixa”. Para Virgílio, o projeto pode ser ruim para o consumidor, que teria prejuízo porque “quem usa menos vai pagar por quem usa mais”. Na visão do deputado, o modelo mais razoável é justamente “quem usa menos paga menos e quem usa mais paga mais”. 

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Teletime –  Marcos Urupá

A possibilidade de cobrança de franquia de dados na banda larga fixa deixará de existir caso o Projeto de Decreto do Legislativo (PDC) 343/2016 seja aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI. O projeto, que estava na pauta da reunião da comissão nesta quarta-feira, 3, susta atos normativos do Poder Executivo, especificamente da Anatel. De autoria do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), o PDC 343/2016 retira o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 2013, da Anatel. Esta resolução autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) a adotarem em seus planos de serviço a franquia de consumo de dados.

A relatora, deputada Angela Amin (PP-SC), emitiu um parecer contrário à aprovação da norma. Mas durante a sessão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) teve o seu requerimento de retirada de pauta do projeto aprovado. Ficou acordado com o presidente da comissão que o texto será votado na próxima sessão, convocada para o próximo dia 10. Apensados ao PDC 343/2016, seguem PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016, todos com o mesmo objetivo.

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