Teletime

A disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre as operadoras de telecom e a Anatel por conta das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) pode ter como desfecho uma solução negociada entre as partes ou uma aceitação parcial do questionamento das teles contra a cobrança.
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Teletime
Em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se opôs ao pedido das operadoras de telefonia fixa e móvel para uma revisão dos valores cobrados por duas taxas que integram o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – a Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).
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Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os aparelhos celulares das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

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Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1240/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui mecanismos para aumentar a transparência da gestão e da aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos de telecomunicações (Fust, Funttel e Fistel).

A proposta torna obrigatória a publicação anual na internet do montante arrecadado e dos projetos financiados, com detalhamento de valores, objetivos, cronogramas e situação atual. Também serão divulgados as métricas de avaliação de desempenho desses projetos e eventuais relatórios de auditorias.

Criados após as privatizações da década de 1990, os fundos têm objetivos diversos. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) visa à universalização dos serviços de telecomunicações.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) financia projetos de inovação tecnológica em telecomunicações.

Já o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), custeia as despesas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os valores são arrecadados das empresas de telecomunicações.

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Convergência Digital

A Vivo está usando uma liminar, obtida no ano passado e ainda válida, uma vez que o julgamento do mérito ainda não aconteceu, para não pagar a taxa do Fistel – imposto criado em 1966 com a finalidade de prover recursos para cobrir despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações – que tem prazo de pagamento definido para o dia 31 de março.

“O Fistel perdeu sua finalidade e nós questionamos a sua utilidade”, sustentou o CEO da Vivo, Christian Gebara, em coletiva de imprensa, após o Vivo Day 2024, realizado pela oeradora, em São Paulo.
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Teletime

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 3.698/2023 permite que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) seja destinado para órgãos de inteligência ou policiais, com o objetivo de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias.

A proposta foi despachada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitar nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será apreciada de maneira conclusiva pelas Comissões.
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Tele.síntese – Carolina Cruz

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura eventuais evasões fiscais de Claro, Tim e Vivo nas contribuições ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), conforme incidência da TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação), após a compra da Oi Móvel. O processo foi encaminhado ao setor de auditoria do órgão na última segunda-feira, 2.

A investigação atende a um requerimento aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). O parlamentar cita que a cobrança da TFI deve ocorrer sobre o crescimento do número de assinantes e lembra que as operadoras incorporaram novas bases de clientes recentemente.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/tcu-apura-evasao-fiscal-de-operadoras-apos-compra-da-oi/

Tele.síntese – Carolina Cruz

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 14, um projeto de lei que previa o uso dos recursos do Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – para custear a previdência social (PL 9979/2018). A matéria ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Tributação.

A proposta de desvio do Fistel é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP). Em sua justificativa, o parlamentar mencionou levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou haver R$ 85,4 bilhões arrecadados pelo Fistel entre 1997 e 2016, mas que menos de 5% dos recursos foram destinados às atividades de fiscalização dos serviços de telecomunicações.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/deputados-barram-formalizacao-de-desvio-do-fistel/

Tele.síntese – Rafael Bucco

A área técnica da Anatel concluiu uma proposta para a revisão das taxas e contribuições setoriais. No dia 9 de agosto, o relator do processo de reavaliação foi escolhido: Moisés Moreira. O trabalho, informou o conselheiro, está ainda no começo. Vai resultar em uma análise de impacto regulatório sobre eventuais alterações na composição e recolhimento dos tributos setoriais em diferentes cenários.

Uma das possibilidades é a substituição de todos o tributos por uma única Contribuição para Financiamento das Telecomunicações (Cofit), que substituiria todas as demais. O Conselho Diretor da agência chegou a debater a criação dessa contribuição em 2020, mas arquivou o processo, relatado à época pelo ex-conselheiro Aníbal Diniz, por entender que as análises estavam limitadas, uma vez que a simplificação tributária não poderia alterar a arrecadação.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/avanca-na-anatel-a-reavaliacao-das-taxas-e-contribuicoes-setoriais/

Convergência Digital – Ana Paula Lobo

A HughesNet, serviço de banda larga via satélite da Hughes do Brasil, está completando cinco anos e assume: está cada vez mais sendo deslocada para as bordas rurais por conta da interiorização da fibra ótica pelos ISPs e da provável expansão do 4G por conta das obrigações do 5G. Mas ainda assim, sustenta o presidente da companhia, Rafael Guimarães, há um enorme potencial de oportunidades para ser atendida. 

“O satélite não compete com a fibra ótica e o 4G chegando nas estradas e em áreas rurais pode ter um custo melhor para o assinante dessas localidades. Mas estamos onde a fibra ótica não vai chegar nem o 4G. Há um mercado enorme para ser atendido e que demanda muito trabalho”, afirmou Guimarães, em entrevista de imprensa, realizada nesta quarta-feira, 21/07. 

O executivo adiantou que 67% dos assinantes da HughesNet têm nela o seu primeiro serviço de banda larga. “A realidade do Brasil não é a das cidades de São Paulo ou Rio de Janeiro com vários provedores. Bem perto daqui (capital paulistta) já há áreas com serviços precários, imagina nas áreas rurais. Em 2020, por conta da pandemia, o uso do nosso serviço cresceu 40% e muitos nunca tinha acessado à Internet até então. Eu tenho tecnologia para oferecer 100 Mbits, mas o custo seria proibitivo, então o meu máximo é 30 Mbits”, contou Guimarães. 

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Hughes%3A-reducao-do-FISTEL-devolvera-R%24-30-milhoes-aos-assinantes-em-um-ano-57597.html