Teletime – Bruno do Amaral

Será colocada em consulta pública a proposta de revisão da regulamentação do uso de frequências. O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 30, a proposta apresentada  pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que atualiza os arranjos e canalizações de oito faixas: 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz FDD; 1.800 MHz TDD; 1,9-2,1 GHz e de 2,5 GHz. 

Segundo Campelo, a nova proposta exclui também áreas já atendidas e leva em consideração o decreto nº 10.821, aprovado pelo governo na quarta-feira e que atualizou o cronograma de metas de backhaul do PGMU para dezembro de 2022.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros na reunião, e a consulta pública terá a duração de 45 dias. De acordo com o relator, haverá uma “significativa modernização do espectro”. Confira abaixo os novos arranjos.

Mais informações: https://teletime.com.br/30/09/2021/proposta-da-anatel-atualiza-arranjos-e-canalizacoes-de-oito-frequencias-de-celular/

Teletime – Henrique Julião

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 6, a abertura de consulta pública sobre o refarming da faixa de 4,9 GHz (4,800-4,990 GHz). A proposta da agência é que 100 MHz do espectro sejam destinados para novos serviços como o 5G, que devem conviver com as aplicações incumbentes de radioenlace e segurança pública.

Relatado pelo conselheiro Emmanoel Campelo, o tema ficará em consulta por 45 dias. O processo foi tratado à luz de definições tomadas na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-2019) e pela necessidade “de quantidade cada vez mais elevada de espectro” para o 5G, segundo explicou o conselheiro.

Mais informações: https://teletime.com.br/06/05/2021/anatel-propoe-disponibilizar-100-mhz-de-espectro-na-faixa-de-49-ghz/

Tele.síntese – José Norberto Flesch

A Anatel pretende ampliar o prazo que as empresas ocupantes de um espectro em carácter secundário têm para desocupar a faixa após pedido do dono em caráter primário da licença. É o que afirmou ao Tele.Síntese o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência reguladora, Vinicius Caram.

Segundo ele, os técnicos da agência concordam que o artigo 19 do Regulamento de Uso de Espectro traz insegurança para o investidor interessado em lançar serviços nas áreas sem cobertura dos donos do espectro.

“Se o primário resolve ir para a mesma região onde está o secundário, o RUE diz que o secundário precisa sair em seis meses. E em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta. Nossa proposta é de alterar esse prazo para cinco anos. Não posso afirmar que mude assim porque ainda vai para consulta pública, mas vai alterar de meses para anos”, diz.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anatel-vai-propor-ate-5-anos-de-garantia-para-o-uso-secundario-de-espectro/

Tele.síntese – José Norberto Flesch

As operadoras que não comprarem frequências no leilão do 5G vão ter que esperar de quatro a seis anos depois de concluída a licitação para poderem usar o espectro que não estiver ocupado. Pelo menos é o que estabelece a minuta do edital de venda das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme as regras aprovadas pela Anatel na minuta do edital, a oferta pública deverá ser feita a partir de 1º de janeiro de 2026 para as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz e 26 GHz em todos os municípios onde elas não estiverem em uso. Para a faixa nobre da 5G, esse prazo pode ser ainda maior, porque a oferta pública só será obrigatória dois anos depois da data prevista para o início do seu uso. E, conforme o cronograma aprovado, o 5G começa a ser instalado nas capitais brasileiras um ano de nove meses (300 dias) depois da assinatura dos contratos com a Anatel e com metas de expansão para até o início de 2026.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/edital-5g-preve-intervalo-de-4-a-6-anos-para-oferta-publica-de-compartilhamento-de-espectro/

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil atendeu a Oi e a TIM e permitiu que as operadoras utilizem outras faixas de frequências nas regiões de fronteira dos municípios de Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR).

As solicitações foram feitas devido às interferências prejudiciais na divisa com a Argentina e o Paraguai. Com a decisão, os consumidores das duas cidades terão acesso a tecnologia igual ou superior à originalmente prevista.

A Oi e a TIM devem cumprir compromissos relativos ao edital do 3G e ao edital de sobras da banda H em Uruguaiana e em Foz do Iguaçu. A TIM poderá cobrir pelo menos 20% da área urbana do Distrito Sede de Uruguaiana com uma subfaixa diferente da que lhe foi atribuída no Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel. 

A Oi poderá usar outra subfaixa distinta da que foi estabelecida pelo Edital de Licitação Nº 001/2011/PVCP/SPV-Anatel para cobrir pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede de Foz do Iguaçu.

Longa história

As interferências prejudiciais causadas pela incompatibilidade entre arranjos de radiofrequências utilizadas pelo Brasil e países vizinhos são registradas desde 2009.

Segundo a Anatel, as interferências do tipo crossband ocorrem quando um país tem enlaces de descida (downlink) na mesma faixa em que o país vizinho tem o enlace de subida (uplink). Isso pode levar à perda da recepção na estação radiobase.

A agência afirma que não é possível evitar as interferências prejudiciais nas faixas de 1850 a 1880 MHz e 1930 a 1980 MHz se houver enlaces de subida e descida sobrepostos.

Após reuniões entre reguladores e as operadoras das nações envolvidas, a solução foi de repartição de frequências entre os países, como recomenda a União Internacional de Telecomunicações. Por isso, há menos faixas de radiofrequência disponíveis para as prestadoras brasileiras nas regiões de fronteira.