Tele.Síntese

O governo federal está revendo o processo produtivo básico (PPB) para celulares, a fim de aumentar a quantidade de componentes locais nos aparelhos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou hoje, 7, uma consulta pública sobre o tema, que estará aberta pelos próximos 15 dias.

A ideia é incentivar o aumento mexendo nas regras de PPB, que concede benefícios fiscais às fabricantes. Duas alterações estão na proposta. A primeira diz que será enquadrada no PPB a fabricante que atender ao menos quatro etapas produtivas, dentre 14 possíveis. Atualmente, não existe obrigação relacionada à quantidade de etapas. Embora não seja possível atingir a meta com uma, é possível fazê-lo com duas ou três.
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