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Já está em vigor o Programa Internet Brasil, que distribuirá chips, pacotes de dados ou dispositivos para estudantes de escolas públicas da educação básica que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. 

O programa foi instituído por meio da Lei nº 14.351, publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União. Segundo o governo, serão distribuídos 700 mil chips em um primeiro momento.

O objetivo da medida é permitir que os alunos tenham acesso a recursos educacionais digitais, ampliar a participação em atividades não presenciais, contribuir para a inclusão digital e apoiar as políticas do governo que exigem acesso à Internet.

Apesar de ser voltado para estudantes da educação básica, o dispositivo prevê que o Programa também pode alcançar pessoas beneficiárias de políticas públicas em todos os níveis de ensino e nas áreas de saúde, segurança pública, transporte e logística, entre outras.

O Ministério das Comunicações (MCom) será responsável por garantir a transparência das informações, definir as características técnicas do programa e firmar contratos para a execução do projeto, e terá o apoio do Ministério da Educação para coordenar as ações e avaliar os resultados.

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O Internet Brasil será implementado de forma gradual, dependendo da disponibilidade financeira, dos requisitos técnicos e outras disposições definidas pelo MCom, e será financiado por dotações orçamentárias da União, contrapartidas financeiras de origem pública ou privada e outros recursos de fontes nacionais e internacionais.

Pacotes de dados e chips

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), parceria do MCom na operação do programa, divulgou que as empresas Dry Company do Brasil Tecnologia e Nuh! Digital serão as fornecedoras de pacotes de dados móveis do Internet Brasil.

Vencedoras de chamada aberta pela RNP, elas deverão oferecer redes 3G e 4G aos alunos em pacotes de 5, 10, 20 ou 40 GB por mês.

A RNP ainda não divulgou o resultado da chamada para fornecedores de eSIM card, objeto de outra chamada.

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As escolas brasileiras adotaram diversas formas para continuar as atividades pedagógicas durante a pandemia de Covid-19, em 2020, por meio de agendamento para os pais buscarem os materiais impressos nas escolas (93%), criação de grupos em aplicativos ou redes sociais (91%) e gravação de aulas (79%), segundo a pesquisa TIC Educação 2020, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), divulgada nesta terça-feira, 31.

Mas as alternativas foram acompanhadas de desafios, sendo o maior deles as dificuldades enfrentadas pelos pais e responsáveis para apoiar os alunos nas atividades escolares (93%) e, em seguida, a falta de dispositivos – computadores e celulares, por exemplo – e acesso à Internet nos domicílios dos alunos (86%), problema que afetou principalmente os estudantes de escola pública (93%).

“Os dados desta edição da pesquisa mostram claramente que escolas, educadores, pais e alunos buscaram formas de se adaptar ao novo cenário, enfrentando problemas de infraestrutura e conectividade para seguir com as atividades pedagógicas durante a pandemia”, afirma Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

Escolas

A pesquisa revelou que, antes da pandemia, apenas 21% das escolas ofertavam conteúdos e atividades remotas para os alunos. No ano passado, 87% das escolas adotaram pelo menos uma atividade com o uso de tecnologias. 

O número foi puxado principalmente pelas instituições da zona urbana, onde a adoção de tecnologias chegou a 96%. Já na área rural, o número foi de 69%.

Conectividade nas escolas

O levantamento também trouxe informações sobre a conectividade nas escolas. Em todo o Brasil, 82% das instituições possuem acesso à Internet. Sendo que, na área urbana, esse número chega a 98% e, na área rural, 52%.

A região Norte do Brasil é a mais prejudicada, com apenas 51% das escolas com conectividade, seguida pelo Nordeste, com 77%. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem 94%, 97% e 98% de escolas com Internet, respectivamente.

Entre as escolas sem acesso à internet, os maiores motivos para a ausência de conexão foram a falta de infraestrutura na região (74%) e a falta de infraestrutura na escola (71%).

Quanto à presença de dispositivos digitais, a maior parte das escolas possuem computadores de mesa (91%) ou computadores portáteis (79%). Os equipamentos estão menos presentes nas escolas localizadas em áreas rurais: 76% delas possuem computador de mesa e 65% possuem computador portátil, 37% não contam com nenhum dispositivo.

“O grande desafio é garantir a disponibilidade de dispositivos digitais para uso pedagógico, tanto no que diz respeito à presença de equipamentos quanto à quantidade e condição de conectividade desses dispositivos”, explica Barbosa.

Leilão do 5G

O leilão do 5G pode melhorar o número de instituições com acesso à Internet, já que o Tribunal de Contas da União determinou à Agência Nacional de Telecomunicações que inclua compromissos relacionados à cobertura de escolas para as empresas vencedoras da licitação.

Somente com essa política, o produto interno bruto brasileiro poderia crescer 3,8% até 2025, segundo um estudo da Economist Intelligence Unit (EIU).

Convergência Digital

É injustificável que a Prefeitura de São Paulo compre dispositivos, por meio de procedimento licitatório, mas não entregue os equipamentos — que, no momento de distanciamento social causado pela Covid-19, são essenciais para a manutenção das aulas remotas.

O entendimento é do juiz Luiz Antonio Nocito Echeveria, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado ordenou, em liminar concedida na terça-feira (27/4), que a Prefeitura distribua tablets e chips de internet a alunos da rede municipal de ensino. A decisão deve ser cumprida dentro do prazo máximo de dez dias.

O juiz julgou uma ação popular movida pela Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal. No pedido, foi dito que a prefeitura estava demorando para entregar produtos já adquiridos, o que poderia aumentar a evasão escolar, já que muitos estudantes precisam dos dispositivos para acompanhar as aulas. O magistrado concordou.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=56777&sid=14