Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Com os equipamentos eletrônicos entre os principais itens de contrabando no Brasil, ao lado de cigarros, roupas e fertilizantes, o mercado de tecnologia calcula prejuízos bilionários para as empresas que desenvolvem e fabricam itens essenciais para a oferta de serviços de telecomunicações, principalmente para acesso e transporte de dados. Nas contas da P&D Brasil, a partir de dados da Fórum Nacional de Combate à Pirataria, o prejuízo chegou a R$ 291,4 bilhões para o Brasil em 2019, com R$ 193 bilhões em impostos que também deixam de ser arrecadados. 

“O país perde anualmente bilhões, como forma de evasão fiscal, perda de empregos na indústria e no comércio, e principalmente coloca em risco a vida da população. Produtos eletrônicos não testados e certificados, deixam de proteger os consumidores, afetam a qualidade dos serviços, não tem garantia do fornecedor, além de impactar negativamente a competitividade do ambiente produtivo”, lamenta a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates. 

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Tele.síntese – Abnor Gondim

Projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) facilita a importação de equipamentos de telecomunicações. A proposta determina o reconhecimento, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da certificação dos produtos feita por outros países, sempre que os requisitos forem equivalentes aos brasileiros. Nesses casos, haverá dispensa do acordo de reconhecimento mútuo.

O texto do Projeto de Lei 6459/19 tramita em caráter conclusivo nas comissões desde o final de fevereiro. Como principal alteração, a proposta desvincula da entrada dos importados do reconhecimento da certificação de produtos aos padrões e normas estabelecidos pela agência reguladora.

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