Convergência Digital
O avanço acelerado da desinformação política impulsionada por inteligência artificial levou o Tribunal Superior Eleitoral a endurecer as regras para propaganda digital nas eleições gerais de 2026, na tentativa de lidar com o uso de IA no processo eleitoral.
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A rede social X informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá pagar multas que totalizam R$ 28,6 milhões para poder retomar suas operações no Brasil. Essa comunicação foi feita após Moraes emitir novas determinações na sexta-feira, 27 de setembro, para permitir o funcionamento da rede no país.

Em plena corrida eleitoral para os cargos municipais de prefeitos e vereadores, cujo primeiro turno ocorrerá no próximo domingo, 6 de outubro, é de total interesse da plataforma retomar seus serviços no Brasil e monetizar a polarização do debate.

O pano de fundo dessas eleições é uma luta de forças entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que declaradamente apoiam candidatos por todo Brasil, sobretudo nas capitais do Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo – onde até agressões físicas entre os candidatos já ocorreram.

Contudo, Moraes não tem prazo para decidir e muito menos pressa. Como também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de seu interesse zelar e fazer cumprir as determinações contra fake news e violência eleitoral nas redes e fora delas. Analistas afirmam que o X não voltará antes do primeiro turno.

Multas e confisco

As multas que o X irá pagar incluem R$ 18 milhões, que foram bloqueados nas contas da X e da Starlink (já confiscados pelo STF), R$ 10 milhões relacionados ao acesso ilegal, após o bloqueio, que foi permitido por atualizações com a plataforma Cloudflare; e R$ 300 mil aplicados contra Rachel Villa Nova Conceição, advogada que representa a X no Brasil.

O ministro já ordenou ao Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o desbloqueio das contas do X. Na semana anterior, a empresa havia solicitado ao ministro a liberação de seus serviços, alegando o cumprimento da indicação de sua representação no Brasil, mas a solicitação foi declinada por Moraes por até então não haver constatado o pagamento das multas.

Há um mês, em 31 de agosto, o X foi retirado do ar por Moraes após a empresa se recusar a cumprir tais ordens, encerrando seu escritório no Brasil; o que é uma exigência para que qualquer empresa funcione no país.

Agência Senado

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral. Conforme o levantamento, 72% dos brasileiros já se depararam com notícias falsas nas redes sociais nos últimos seis meses e consideram “muito importante” controlar essas publicações para garantir uma competição justa.

Para a senadora licenciada Eliziane Gama (MA), que até recentemente presidia a Comissão de Defesa da Democracia e era uma das titulares da CPMI das Fake News, há duas hipóteses para quem compartilha esse tipo de informação: má-fé ou desconhecimento.

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Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral. O PL 2.948/2024 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral. Hoje a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa. O texto mantém a previsão legal de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou for transmitido em tempo real. Também permanece a previsão do mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

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Jorge F. Negrete P.

A geopolítica digital é uma disciplina que tem seus antecedentes apenas na geopolítica econômica da Revolução Industrial e continuou ao longo do século 20. Interesses econômicos em setores como farmacêutico, manufatura, automotivo e alimentício criaram blocos econômicos com diferentes propósitos: protecionistas ou economias integradas. O bloco econômico da América do Norte, Mercosul e o Mercado Europeu são alguns desses exemplos. No entanto, o surgimento de uma sociedade digital consolidou três visões para produzir, distribuir e consumir bens e serviços digitais: Europa, Estados Unidos e China.

A Europa investe dinheiro público em redes de telecomunicações, data centers, centros de inovação e na digitalização de sua sociedade. No entanto, não é líder digital e defende que a inovação da China e dos Estados Unidos seja regulada pelos valores democráticos e jurídicos ocidentais, ou seja, europeus. Os EUA apostam no mercado enquanto a China adota o capitalismo de Estado. O mundo observa.

O meu querido e admirado amigo Paul Lara, analista digital e jornalista, apresentou este fim de semana um artigo fundamental sobre a relação entre o candidato republicano à vice-presidência, JD Vance, e a indústria digital. Uma relação documentada e observada por analistas financeiros e pela diplomacia digital, mas que Paul apresenta de forma oportuna. 

Vance não apenas é a estrela e objeto de seu livro e filme na Netflix, mas também é um empresário associado a alguns dos mais importantes financistas e visionários da tecnologia digital: Steve Case (AOL-Time Warner e criador de conceitos como economia colaborativa), Marc Andreessen (criador do Netscape e promotor do comércio eletrônico), Eric Schmidt (ex-diretor do Google), Peter Thiel (PayPal junto com Musk e promotor do Facebook, também autor do conceito ‘uma startup deve ser capaz de capturar valor e se tornar um monopólio’).

Trump indicou a Taiwan que deve pagar pela sua proteção contra a China e isso afetou negativamente as ações das empresas de processadores. Ele tem um discurso agressivo contra as empresas tecnológicas. Vance poderia influenciar um apoio maior e confiança no mercado como promotor digital.

Biden tem apoiado o desenvolvimento tecnológico, embora para alguns ainda seja considerado conservador. Ele lançou uma Estratégia Nacional de Espectro, que visa identificar o dobro do espectro atual. O objetivo? inteligência artificial (IA). Lançou seu programa de internet com o objetivo de alcançar os últimos 20 milhões de pessoas desconectadas e introduziu o Chip Act. Biden não quer que os EUA percam liderança e apoia a pesquisa em processadores de computação a partir do Estado, com uma intensidade não vista desde que o país apoiou a chegada do homem à Lua.

Biden reuniu-se com líderes de IA dos EUA e apresentou três documento estratégicos: o Plano Estratégico Nacional de Investigação e Desenvolvimento de IA, a Declaração de Direitos da IA e o Decreto Executivo que dá instruções às agências federais para eliminarem preconceitos na conceção e utilização da IA e protegerem o público da discriminação algorítmica. Este projeto é liderado por Kamala Harris.

Organizações internacionais como a UNESCO, a UNIDO, a Aliança Europeia para a IA, a Aliança Global sobre a IA, o G7 e o grupo conhecido como Hiroshima têm chamado para a adoção de um padrão técnico internacional sobre o uso de sistemas de IA, em conformidade com valores democráticos compartilhados, transparência, segurança e proteção contra abusos. Sob a presidência rotativa do Conselho da UE, a Espanha conseguiu finalizar o regulamento europeu sobre o uso de IA. Todos desejam ser a plataforma de colaboração, troca de conhecimentos e regulamentação da tecnologia digital e da IA.

Vance e Biden acreditam na liderança da tecnologia digital americana. No fundo, para o mundo, eles são iguais, embora agora saibamos que se Trump vencer, ele pressionará a geopolítica econômica, enquanto Vance incentivará seu ativismo digital, adicionando mais pressão à geopolítica digital global.

Presidente da Digital Policy Law

X / @fernegretep

Agência Câmara de Notícias

Pesquisadores ressaltaram a importância de uma lei para regulamentar a inteligência artificial, a despeito de normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular o uso da IA nas eleições. O assunto foi debatido em um congresso realizado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9).

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou a realização do debate, acredita que, para regulamentar a inteligência artificial, é preciso evitar o alarmismo e o pessimismo. Segundo ele, a IA pode ser instrumento eficaz para a redução de custos nas campanhas eleitorais, democratizando o processo político. Para ele, a regulação deve minimizar os riscos para a sociedade, mas estimular a inovação. 

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Tribunal Superior Eleitoral

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conversou com jornalistas após participar de evento em Buenos Aires, Argentina, e afirmou que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”.

“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o presidente do TSE.
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Convergência Digital

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) enviará, na segunda e terça-feira (29 e 30/1), um representante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024.

Em outubro do ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou, durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, o início do período que marca a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. Essa é uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que conferem ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. 

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Convergência Digital

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discutiu com representantes da Meta as ferramentas utilizadas pela plataforma digital no monitoramento de inteligência artificial nas redes sociais da empresa (Facebook, Instagram, WhatsApp e Thread), principalmente durante o processo eleitoral.

“De alguma forma, o usuário tem que saber se o conteúdo que está consumindo na plataforma foi ou não manipulado. A tecnologia tem de nos ajudar a criar esse marcador. Isso seria transparência. Agora, para garantir a transparência e identificação, precisamos detectar as pessoas que estão compartilhando esse tipo conteúdo”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

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Tele.Síntese

As eleições para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) avançaram. Nesta sexta-feira, 10, o organismo divulgou a lista definitiva de candidatos a um assento no colegiado.

O CGI.br é formado por 21 integrantes, sendo 11 representantes da sociedade civil, nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet. A disputa é apenas para as vagas da sociedade civil.

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