O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião deliberativa nesta quinta-feira (9/3), Consulta Pública, por 45 dias, da metodologia de cálculo do valor base de sanções de multa relativas ao descumprimento de compromissos de abrangências de editais de licitação.

A proposta se aplica tanto ao Edital do 5G quanto a editais anteriores e subsequentes. A fórmula de cálculo em si não inova em relação à metodologia anteriormente vigente, que considera o valor de garantia do lote. No entanto, inova em relação ao tempo máximo de atraso, com base em estudos promovidos pela área técnica, passando de 1.095 para 548 dias para os Editais do 5G e subsequentes.

A proposta também dá cumprimento a Despacho Ordinatório do Conselho Diretor no sentido de prever conceito para o termo “número significativo de usuários”, previsto no art. 9º, §3º, IV, do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa).

*Com informações da Anatel.

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Passaram-se mais de três anos entre o início das discussões sobre o leilão do 5G e a aprovação final do edital pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse período, não só o preço estimado para a licitação mudou, como também a quantidade de espectro ofertada e os debates principais em cada fase de tramitação.

A DPL News fez uma linha do tempo para esclarecer o processo até a implementação da tecnologia:

Fevereiro 2018

Edital

A elaboração do edital para a licitação das faixas de espectro destinadas ao uso da tecnologia 5G começou em fevereiro de 2018, com um Termo de Abertura de Projeto na Anatel. Naquele ano, as discussões envolviam quais bandas seriam leiloadas para a nova tecnologia, inclusive com consulta pública para decidir se a faixa de 2,3 GHz deveria entrar no escopo do leilão.

Março 2019

Leilão não arrecadatório

À DPL News, o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, indicou que o plano era realizar um leilão não arrecadatório, “que tenhamos obrigações de investimento, ao contrário do que foi feito em outros países ou no Brasil, no passado.” Sem saber o que viria pela frente, a expectativa de Morais era que a faixa de 3,5 GHz, “a porta de entrada do 5G no Brasil”, fosse leiloada em 2020.

Agosto 2019

Leilão adiado

O leilão do 5G, até então prometido para março de 2020, foi adiado devido ao impasse com operadores de satélites que operam na banda C. A utilização da faixa de 3,5 GHz para o serviço de telefonia móvel causa interferência no serviço de TV por satélite. A questão era: utilizar filtros nas antenas para mitigar o problema ou migrar o serviço para a banda Ku, onde há menor risco de perturbação do sinal?

É importante ressaltar que a limpeza da banda foi responsável por elevar o preço da licitação, motivo de preocupação para as teles.

Setembro 2019

PPPs

Ao mesmo tempo, os pequenos provedores pediam lotes regionais para não ficarem de fora da licitação. Até então, o mais provável era que essas empresas participassem apenas do leilão de sobras da faixa de 2,5 GHz.

Outubro 2019

Proposta leilão do 5G

O conselheiro e relator da Anatel, Vicente Aquino, apresentou uma primeira proposta para o leilão do 5G com 14 lotes regionais, prazo de 15 anos para as concessões e blocos pequenos em cada faixa: 

Um bloco de 10 + 10 MHz a 700 MHz; 9 blocos de 10 MHz a 2,3 GHz; 25 blocos de 10 MHz a 3,5 GHz, mais 50 MHz para provedores de pequeno porte; e oito blocos de 200 MHz na banda de 26 GHz.

A grande fragmentação foi criticada por especialistas, que disseram ser impossível fazer o 5G com apenas 10 MHz na faixa de 3,5 GHz.

Dezembro 2019

Segunda proposta

A segunda proposta, do conselheiro Emmanoel Campelo, mudou principalmente as condições da faixa de 3,5 GHz. Em vez de 25 blocos de 10 MHz, ele propôs três blocos nacionais de 80 MHz e sete blocos regionais de 60 MHz, com um limite de 100 MHz por empresa.

Janeiro 2020

Acordo mitigação da interferência

Neste momento, os atores da banda C – emissoras de televisão e operadoras de telecomunicações – entraram em acordo pela mitigação da interferência do sinal com a distribuição de filtros, e o reposicionamento de canais de TV por satélite na faixa de de 3,8 GHz, garantindo mais 100 MHz para o leilão 5G.

Abril 2020

Consulta pública

As operadoras e as fabricantes de equipamentos para as redes 5G participaram da consulta pública aberta pela Anatel em fevereiro. As principais contribuições envolvem o pedido por uma licitação não arrecadatória, para viabilizar os investimentos em rede, e a priorização dos blocos nacionais nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Maio 2020

Covid-19 e licitação

Já na pandemia de Covid-19, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, confessou que o leilão poderia ser atrasado. A crise sanitária impediu a realização de testes de campo sobre a interferência do 5G na faixa de 3,5 GHz em antenas parabólicas, o que adiou a licitação.

Ao mesmo tempo, estudos internos da agência mostravam que a coexistência de antenas parabólicas e operações 5G na faixa de 3,5 GHz só seria possível com medidas mais rígidas, por exemplo, com a limitação do espectro para a nova tecnologia e um adicional de 20 a 40 MHz para proteção.

Junho 2020

Recriação do MCom

Enquanto buscava o modelo ideal para o edital, a Anatel também trabalhava em outras frentes para garantir o ecossistema completo do 5G. A agência abriu uma consulta pública sobre os requisitos técnicos e operacionais para o uso da banda de 3,5 GHz e permitiu a certificação e a venda de smartphones habilitados para o 5G.

Também foi neste mês que o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações (MCom), com a prioridade de ativar o 5G no país.

Julho 2020

5G comercial

A Claro foi a primeira operadora a anunciar a rede comercial 5G com compartilhamento dinâmico de espectro (DSS) no Brasil, com equipamentos Ericsson.

Setembro 2020

Lei de Antenas

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regula a Lei de Antenas, com o objetivo de facilitar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. A medida deixa as antenas pequenas isentas de licença e implementa o “silêncio positivo”, por exemplo. O decreto foi necessário porque a nova tecnologia exige cerca de 10 vezes mais antenas do que o 4G.

Dezembro 2020

Impostos IoT

Outra medida para possibilitar o ecossistema foi isentar os equipamentos de Internet das Coisas (IoT, em inglês) de impostos para atrair investimentos e incentivar o desenvolvimento de dispositivos com a tecnologia 5G.

Janeiro 2021

Diretrizes

A Portaria 1.924/2021, do MCom, estabeleceu uma série de diretrizes para a Anatel seguir no edital do 5G, incluindo a criação de uma rede privativa do governo e a instalação de redes de fibra óptica subfluvial na região Norte do país.

Fevereiro 2021

Edital aprovado

O mês do carnaval trouxe a primeira festa do MCom após sua recriação: a Anatel aprovou o edital do 5G com compromissos nacionais e regionais de cobertura, investimentos de backhaul, entre outras obrigações. A solução escolhida para o problema de interferência no sinal da TV aberta por satélite, na faixa de 3,5 GHz, foi a migração do serviço para a banda Ku.

Março 2021

Edital para o TCU

A Anatel entregou a minuta do edital para o Tribunal de Contas da União (TCU), que é responsável pela fiscalização orçamentária dos órgãos e entidades públicas quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

Maio 2021

Irregularidades no edital

O secretário de controle externo do TCU, Uriel Papa, afirmou que havia indícios de ilegalidade na rede privativa do governo e na rede de infovias da Amazônia, exigidas pelo MCom. Ele também questionou a falta de compromissos para levar conectividade às escolas públicas do país, que, segundo o Decreto nº 9.612, de 2018, deviam ser priorizadas.

Julho 2021

Valor do leilão

A área técnica do TCU revelou que o leilão era avaliado em R$ 44 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 37 bilhões seriam investidos em compromissos pelas empresas que vencerem a licitação.

Agosto 2021

TCU aprova edital

Os ministros do TCU aprovaram o edital no dia 25 de agosto com uma série de determinações e recomendações que alteraram o valor total da licitação. Por exemplo, a revisão do cálculo de quantas Estações Rádio Base são necessárias para conectar as áreas urbanas na faixa de 3,5 GHz e a inclusão de metas para conectar escolas públicas do país.

Além disso, o tribunal permitiu as obras da rede privativa e da rede de infovias da Amazônia, desde que com maior detalhamento no edital e com o acompanhamento da Corte.

Setembro 2021

Aprovação edital do 5G

De volta na Anatel, a versão final do edital do 5G foi aprovada no dia 24 de setembro, avaliada em R$ 49,7 bilhões. Por ser um leilão não arrecadatório, somente R$ 10,6 bilhões será pago aos cofres públicos e o restante deverá ser investido no país.

Para a indústria, esse é o ponto alto da licitação, pois cobra um preço mínimo pela outorga das faixas e mantém a capacidade de investimento das operadoras.

Outubro 2021

Credenciamento de interessadas na licitação

O Brasil deu a largada ao leilão do 5G com o credenciamento de 15 empresas interessadas em participar da licitação, das quais 10 são entrantes no serviço móvel, segundo a Anatel.

“É a prova de que o modelo desenvolvido pela agência foi bem sucedido em relação ao estímulo de entrantes”, disse Abraão Balbino, superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação.

A agência também atualizou a destinação dos recursos do leilão, caso todos os lotes sejam vendidos: dos quase R$ 50 bilhões, o total investido nos compromissos do edital será de R$ 47 bilhões, e apenas R$ 3 bilhões irão para os cofres públicos.

Novembro 2021

Leilão do 5G

O leilão do 5G se concretizou em novembro e, além de movimentar R$ 47,2 bilhões – sendo R$ 7,44 bilhões em lances das empresas e o restante em compromissos –, o processo permitiu a entrada de cinco novos players no mercado de serviço móvel.

As entrantes adquiriram espectro para atuar em mercados locais, com exceção da Winity, que adquiriu um bloco nacional na faixa de 700 MHz. Elas oferecerão o serviço tanto para os consumidores finais – principalmente o mercado corporativo –, quanto para outras prestadoras de serviços de telecomunicações.

A licitação rendeu R$ 4,8 bilhões ao Tesouro Nacional e as empresas ficaram com o desafio de desembolsar mais de R$ 50 bilhões para atender as obrigações de conectar cidades e localidades com 4G, 5G ou fibra óptica, além de estradas e escolas.

Dezembro 2021

Vencedores recebem outorgas 5G

As empresas que venceram o leilão do 5G assinaram os documentos que concedem a outorga de utilização do espectro em uma cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo mês, a Anatel criou os grupos que acompanham as obrigações previstas no edital 5G: Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas – e Gaispi – Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz.

Dando início à implementação do 5G, Algar Telecom e Claro ativaram a tecnologia na faixa de 2,3 GHz nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Franca, no caso da Algar Telecom, e Brasília e São Paulo, no caso da Claro.

Janeiro 2022

5G não causa interferência na aviação

O conselheiro e presidente do Gaispi, Moisés Moreira, garantiu que o lançamento do 5G na faixa de 3,5 GHz não seria atrasado por interferência na aviação, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos.

Ele explicou que o Brasil tem maior banda de guarda em comparação aos Estados Unidos – 500 MHz contra 200 MHz – e que, por isso, o país tem melhores condições para convivência e menores riscos de interferências.

Fevereiro 2022

EAF inicia atividades

A Entidade Administradora de Faixa (EAF) – empresa que operacionaliza parte das obrigações do 5G – começou as atividades estudando o custo para a distribuição de kits para a migração do sinal de TV por satélite para a banda Ku e formulando cronograma.

Março 2022

5G avança na 2,3 GHz

O Gaispi decidiu que os satélites Star One D2 e C4 da Embratel, do grupo Claro, seriam usados na migração dos sinais de TV por satélite da Banda C para a Banda Ku. Os equipamentos ocupam a posição orbital 70º Oeste.

Outro fato relevante foi que a TIM anunciou a conclusão da instalação do primeiro Core 5G SA na faixa de 2,3 GHz. O sinal começou a ser disponibilizado aos funcionários da empresa e para testes no Rio de Janeiro. Por sua vez, a Vivo informou que os clientes de alguns bairros paulistas experimentam o 5G NSA no 2,3 GHz desde o início de dezembro.

Abril 2022

Análise de mais espectro para 5G

Após o início da implementação do 5G, a Anatel começou a estudar a possibilidade de destinar novas frequências para a tecnologia, como a faixa de 4,9 GHz e de 28 GHz. À DPL News, o presidente da Anatel Carlos Baigorri disse que destinar mais espectro para serviços massivos como o 5G reduz o custo das empresas, o que é refletido em preços melhores para o consumidor.

Sabendo de possíveis dificuldades para a desocupação da faixa de 3,5 GHz, o Gaispi atualizou as regras para que a EAF desse maior atenção às capitais e, assim, pudesse cumprir o cronograma do edital do 5G.

Maio 2022

Atraso do 5G na 3,5 GHz

Apesar do esforço do Gaispi, a EAF informou que o mercado não daria conta de entregar todos os equipamentos necessários para a mitigação de interferências nas estações satelitais dentro do prazo original. Por isso, o Gaispi propôs ao Conselho Diretor da Anatel prorrogar a obrigação de ligar o 5G em todas as capitais por 60 dias. Foi o primeiro atraso do 5G na faixa de 3,5 GHz.

No mesmo mês, a Neko renunciou ao lote da faixa de 26 GHz, que tinha comprado no leilão do 5G. Já a Vivo anunciou que a Nokia seria fornecedora do core da rede 5G SA e a Brisanet informou sobre a compra das primeiras antenas 5G da Huawei.

Junho 2022

Extensão para ativar 5G

Os conselheiros da Anatel aprovaram os 60 dias adicionais para ativar o 5G na faixa de 3,5 GHz nas capitais brasileiras, mas a EAF – que apresentou a marca Siga Antenado – continuou trabalhando para que algumas cidades tivessem a faixa liberada antes do prazo final (29 de agosto).

Ao mesmo tempo, o Gape divulgou as diretrizes para os projetos de conectar as escolas públicas do país com o montante arrecadado no leilão do 5G.

Julho 2022

Primeiras cidades recebem 5G na 3,5 GHz

A primeira cidade a receber o 5G na faixa de 3,5 GHz foi Brasília, capital federal. Claro, TIM e Vivo realizaram testes, que tiveram resultado positivo, e instalaram mais antenas do que o mínimo exigido pela Anatel. No fim do mês, foi a vez de Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa receberem a tecnologia.

Do ponto de vista de regulamentação, um pequeno avanço: a autorização automática para a instalação de infraestruturas foi incluída na Lei Geral de Antenas, especificando o que acontece caso o órgão responsável não responda a solicitação da empresa em até 60 dias.

Agosto 2022

Avance 5G na 3,5 GHz

São Paulo, Curitiba, Goiânia, Salvador, Rio de Janeiro, Palmas, Florianópolis e Vitória receberam a tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz em agosto, completando 12 capitais com 5G. Mas o Gaispi pediu mais 60 dias de prazo para 14 cidades pela dificuldade de entrega dos equipamentos, e o Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta.

A Claro pediu moderação nas expectativas com o 5G porque, neste primeiro momento, a maior diferença em relação ao 4G é a velocidade mais rápida. A operadora também lançou novos planos com maior capacidade de dados, para que os usuários aproveitem a tecnologia.

Convergência Digital – Ana Paula Lobo

A Vivo, em nove meses, acumulou R$ 6,7 bilhões para financiar o leilão 5G e a compra da Oi Móvel, contou o CEO da operadora, Christian Gebara, durante teleconferência de resultados do terceiro trimestre, realizada nesta quinta-feira, 28/10. O executivo destacou o forte papel do B2B na estratégia da empresa, ao mostrar que o segmento, que inclui serviços de cloud, TI, cibersegurança e IoT, representou 23% da receita total da operadora. “O B2B é tão importante que foi separado dos serviços digitais para termos uma atenção especial”, explicou.

Outra informação dada na teleconferência foi a decisão de ampliar a projeção de domicílios com fibra para 29 milhões, um acréscimo de 11 milhões, até 2024. Segundo Gebara, a Vivo está ampliando a rede FTTH em novas cidades e se beneficia da queda de 60% dos custos de passagem por domicílio nos últimos dois anos, hoje, em R$ 160.00.

“Vamos crescer muito para as cidades de porte médio e há muito para fazer ainda, por exemplo, em São Paulo, para tirar o cobre e o DSL”, adicionou o CEO da Vivo. O número de casas passadas com fibra representa o mercado endereçável de residências e não se confunde com o número de clientes do FTTH, que chegou a 4,4 milhões no caso da Vivo (além de 918 mil usuários de IPTV). O crescimento de home passed virá por meio da FiBrasil (da qual a Vivo é sócia) e de parcerias como a selada com a American Tower, em Minas Gerais.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Vivo-tem-R%24-6%2C7-bi-em-caixa-para-financiar-leilao-5G-e-compra-da-Oi-Movel-58584.html

Tele.síntese – José Norberto Flesch

O interesse no leilão do 5G já supera as expectativas em relação à referida concorrêcia, segundo Anatel e Abrint. As observações foram apresentadas nesta quarta, 27, durante o painel de encerramento do Inovatic.

Participaram Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel, e Cristiane Sanches, conselheira da Abrint. Os dois se manifestaram ao vivo, poucos minutos após a divulgação de 15 empresas interessadas.

“Superou nossas expectativas. Tínhamos nomes, mas mera especulação”, contou Campelo. “Isso é muito positivo. Eu diria que superou à medida que todas as s especulações se concretizaram”, falou o conselheiro da agência reguladora.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/para-anatel-e-abrint-leilao-do-5g-ja-supera-as-expectativas/

Tele.síntese – Miriam Aquino

Com apenas 15 concorrentes e muitas ausências importantes no leilão do 5G da Anatel, que teve seu início hoje, 27, com o cadastramento das propostas a serem aberta no dia 04 de novembro, as primeira avaliações indicam que a disputa mais acirrada, com possíveis ágios, ocorrerá pelos 10 MHz de frequência de 700 MHz, cujas obrigações estabelecidas pelo edital são de cobertura de estradas e localidades não sede de municípios com a tecnologia de quarta geração, a tecnologia conhecida pelos milhões de brasileiros que têm smartphone.

E a previsão de alto ágio para esta frequência é feita por várias razões, entre elas: dois fundos de infraestrutura se apresentaram ao leilão – o fundo Pátria, com a empresa de infraestrutura Winity; e a Highiline, do fundo DigitalBridge. Diferentes analistas avaliam que esses dois grupos estão de olho no espectro de 700 MHz, porque a obrigação de cobertura é justamente construir infraestrutura de tecnologia celular nas estradas.

Além desses dois fundos de infra, outros concorrentes estariam também de olho nesta faixa. Entre eles, não se pode descartar a própria Iniciativa 5G (consórcio de 400 ISPs), que já tinha avisado que sem esta frequência fica difícil levar a tecnologia 5G; ou  mesmo a Datora pode querer ter presença nacional.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/leilao-5g-a-disputa-de-preco-deve-ser-pelo-espectro-do-4g/

Valor – Ivone Santana

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe hoje em sua sede, em Brasília, as propostas dos interessados em participar do leilão da quinta geração de serviços móveis (5G). A realização do certame está marcada para 4 de novembro.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, disse ao Valor que hoje mesmo serão divulgados os nomes dos proponentes e os lotes de interesse, bem como os trâmites e as análises de documentos necessários para a licitação.

A expectativa do conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, primeiro relator da minuta do edital de 5G, é que sejam entregues de 10 a 15 propostas para compra de lotes.

O valor econômico do leilão é de aproximadamente R$ 49 bilhões. Desse total, a arrecadação prevista para o governo é de R$ 4 bilhões e as contrapartidas, ou quanto as empresas terão que investir, são de R$ 45 bilhões. Houve algumas alterações nos valores devido à obrigação de conectar as escolas, disse Baigorri.

Mais informações: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/10/27/anatel-recebe-hoje-propostas-ao-leilao-de-5g.ghtml

Mobile Time – Mariana Sgarioni

O governo federal estuda como subsidiar a cobertura 5G em áreas nas quais a demanda não seja suficiente para atrair as operadoras. O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, chamou a atenção para este desafio, durante sua exposição no painel do Inovatic, nesta segunda-feira, 25.

“Naturalmente, não vamos cobrir 100% da população, então temos a convicção de usar o Fust para os últimos espaços a serem cobertos. Existe uma preocupação do governo com a demanda. Claro, trabalhamos com a oferta, mas a gente vai começar a construir, pensar, estimular a demanda. Sabemos que há uma limitação da demanda resultante da restrição de renda. Há famílias que não têm condições de ter acesso, então vamos pensar num programa que estimule este acesso”, afirmou o secretário.

Leia mais: https://www.mobiletime.com.br/noticias/25/10/2021/governo-estuda-subsidio-para-demanda-de-5g/

Tele.síntese – José Norberto Flesch

O Mcom trabalha em uma forma de incentivar que a infraestrutura construída pelos compradores do espectro de 700 MHz no próximo leilão da Anatel seja utilizada por operadoras com ou sem rede local. A ideia foi anunciada nesta segunda, 25, por Artur Coimbra, Secretário de Telecomunicações Interino do Ministério das Comunicações, durante sua participação no Inovatic.

“Temos cobertura prevista de toda a extensão das rodovias federais, cerca de 48 mil km com no mínimo 4G. Naturalmente [existe] uma orientação para que haja um acordo para receber usuários visitantes. Nas estradas, faz sentido ter uma cobertura que possa ser aproveitada por todos”, afirmou.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/leilao-5g-rede-das-rodovias-devera-ser-aproveitada-por-todos-diz-mcom/

Valor – Ivone Santana

A poucos dias para a realização do leilão bilionário de licenças de outorga da quinta geração de serviços móveis (5G) no país, o setor de telecomunicações acompanha com preocupação as demissões no Ministério da Economia.

No entanto, as grandes operadoras devem manter o compromisso de investir na nova tecnologia. Só com obrigações previstas no edital o investimento é de R$ 37,1 bilhões, sem considerar o custo das radiofrequências.

“Não vejo a hipótese de as operadoras cancelarem a participação no leilão”, diz Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital. A organização representa as grandes operadoras do setor, com Telefônica, dona da Vivo, Claro, TIM e Oi. “Temos o compromisso de oferecer o 5G ao país.”

Leia mais: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/10/23/operadoras-de-telecomunicaes-no-devem-cancelar-participao-no-leilo-de-5g-diz-conexis.ghtml

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A comissão de licitação da Anatel recebeu seis pedidos de impugnação ao edital do 5G. Cinco deles devem ser rejeitados, a maioria no mérito, um por ter sido apresentado fora do prazo. A Anatel, no entanto, tende a concordar com um dos pedidos, com ajuste na participação de empresa de capital estrangeiro. 

Nada que altere o leilão, que continua marcado para 4 de novembro na sede da agência, em Brasília, e que, pelos planos, terá abertura com pompa e presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Anatel-descarta-cinco-impugnacoes-e-leilao-5G-sera-aberto-por-Bolsonaro-58510.html