CADE

tos de concentração totalmente digitais. Este é o objetivo do e-Notifica, o novo sistema do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A ferramenta automatizará a notificação de atos de concentração e deverá estar disponível para os usuários externos da autarquia no início de dezembro deste ano.

Além de digitalizar os atos de concentração protocolados no Conselho, o e-Notifica irá agilizar o preenchimento de informações, já que a ferramenta está integrada a uma base de dados do Governo Federal e do Cade. Assim, elementos obrigatórios e opcionais serão automaticamente preenchidos, como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), lista de atos de concentração já notificados à autarquia e nomes de sócios que pertençam a conselho de administração de outras empresas, por exemplo. O e-Notifica também possui uma barra de progresso que orienta o usuário sobre qual o andamento do preenchimento dos dados e quais informações obrigatórias ainda precisam ser inseridas ao processo.

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