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O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou nesta semana o projeto de lei (PL) 3.516/2023 que obriga as plataformas que permitem a produção de conteúdos por terceiros a identificar os seus usuários. Segundo o parlamentar, quem descumprir o regramento, caso ele venha se tornar uma lei, podem ser penalizadas com advertências e multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil.

Desta forma, serviços como Facebook, Instagram e Twitter, só terão usuários “fidedignamente” identificados. Será considerado um usuário identificado aquele que no momento do seu cadastro, enviar pelo menos um documento oficial com foto.

Caso vire uma lei, as aplicações de internet que permitem a publicação de conteúdos gerados por seus usuários terão no prazo máximo de 120 dias após a entrada em vigência da mesma assegurar que todos os seus usuários estejam devidamente identificados sem acréscimo de custos para os respectivos usuários.

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