Tele.Síntese

Representantes dos 17 setores da economia seguem mobilizados à favor da desoneração da folha de pagamento, para evitar a admissão da Medida Provisória que reduz o benefício gradualmente. No entanto, em parte, a possível mudança na regra do jogo já é admitida por alguns empresários – se não agora, em breve. 

A regra em vigor desde 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. O benefício vem sendo prorrogado consecutivamente e seria extinto a partir de 2024, mas foi renovado até 2027 pelo Congresso Nacional a contragosto do governo. 

Ler mais…

Abranet

A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, apresentada pelo Ministério da Fazenda no final de 2023, atráves da Medida Provisória 1202 não cita ao menos oito dos 17 setores intensivos em emprego e que estão contemplados pela desoneração da folha. O formato do texto abre brecha para que as empresas sejam novamente tributadas em 20% de contribuição previdenciária de uma vez só.

A nova medida provisória traz uma nova lista com 42 atividades econômicas, e não mais setores, sem citar expressamente alguns relevantes para Tecnologia da Informação e Comunicação, entre eles, call center, tecnologia de comunicação (TIC) e projetos de circuitos integrados. Também ficaram de fora os setores  têxtil, confecção e vestuário, fabricação de veículos, maquinários e proteína animal.

Ler mais…

A mais nova edição da Pesquisa Pulso, conduzida pelo setor de ESG da Brasscom, revela que a informalidade em contratações no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil atingiu uma média de 16,80% no período de outubro de 2022 a outubro de 2023. 

Dentro do setor TIC, observa-se que junho de 2023 registrou o maior pico de informalidade laboral, atingindo 20,6%. Ao longo deste mesmo ano, entre os 604 desligados, 83 profissionais partiram para regimes informais de trabalho.

Vale ressaltar que a pesquisa classificou como informal ou precarizante, regimes como “CLT Flex” em que valores são pagos fora do registrado na carteira profissional, o que é ilegal, como também prestações de serviços em caráter de vínculo empregatício, quando se é pessoa jurídica ou MEI (microempreendedor individual), infringindo as regras da CLT.

Relacionado: Um ano de Lula: setor TIC avalia andamento de suas promessas

Além disso, destacou que 4,1% dos profissionais desligados foram para empresas que não têm sede no Brasil, um ponto percentual a mais do que os profissionais contratados que vieram de empresas estrangeiras.

As empresas participantes da pesquisa, comprometidas com os princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança) e signatárias da Carta de Princípios do Trabalho em Tecnologia, demonstraram seu papel na promoção da formalização dos profissionais do setor TIC.
Observou-se também que com a derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento, o cenário pode ser influenciado positivamente, apontando para uma possível redução da informalidade nas contratações, o que contribui para um ambiente de competição leal e valorização da mão de obra qualificada em tecnologia.