Estado de Minas – Amanda Quintiliano

O tempo médio para se abrir uma empresa em Divinópolis caiu 67% em novembro em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com base no Painel Mapa de Empresas do Ministério da Economia.

Em novembro do ano passado, levava-se cerca de três dias e meio para constituir uma empresa. Já no mês passado, este tempo caiu para 29 horas, ou seja, pouco mais de um dia. 

O processo de abertura se dá em duas etapas: Análise de Viabilidade e Registro. O tempo médio de análise de viabilidade passou de 57 horas em novembro de 2020 para 11 horas em 2021. 

Mais informações: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/12/28/internas_economia,1334143/desburocratizacao-reduz-em-67-tempo-para-abrir-empresa-em-divinopolis.shtml

Convergência Digital

Medidas de simplificação e a popularização da assinatura Gov.br nas Juntas Comerciais são apontados pelo Ministério da Ecoomia como os principais fatores a inédita marca de abertura de empresa em menos de dois dias, em média, no país inteiro. É quase um terço do tempo que era gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019, quando o processo demorava, em média, cinco dias e nove horas.

Atualmente, 23 das 27 Juntas Comerciais do país já utilizam a assinatura pelo GOV.BR. No estado de São Paulo – onde estão em funcionamento 28% das empresas do país – essa novidade passou a valer na capital no último mês de agosto. No Brasil, há 18,7 milhões de empresas ativas, sendo 5,33 milhões delas em São Paulo. Nos estados de Goiás e Espírito Santo, e no Distrito Federal, já se pode abrir uma empresa em menos de 24 horas, em média. Na Junta Comercial de Brasília, há hoje a melhor marca do país: 20 horas. 

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/Assinatura-digital-permite-abertura-de-empresa-em-20-horas-58551.html

O Governo Federal informou que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.  

As novas regras já valem para os entes federados que adotem atos normativos próprios sobre o tema.

“É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos, além de ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações – tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos. O texto fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo governo são de livre utilização, de forma que seja dada total publicidade das bases de dados em formato aberto, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Também fica prevista a ‘interoperabilidade’, obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é que políticas públicas possam ser aplicadas de forma ágil, evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão.

Leia aqui: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/10/lei-do-governo-digital-passa-a-valer-para-municipios-de-todo-o-pais