Globo

O governo federal lança nesta terça-feira (11) um guia oficial para o uso consciente de dispositivos eletrônicos, como telefones do tipo smartphone. O documento traz orientações para familiares, cuidadores e educadores e pode servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção à criança e ao adolescente.

Além de recomendações, o guia também alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que podem ir do uso excessivo até a exposição de práticas de violência ou de vitimização por crimes (veja mais abaixo).

A ideia do governo é que o guia seja abrangente, de acordo com a diversidade de famílias brasileiras, e trabalhe não apenas com o tempo de uso, mas também na diferença dos tipos de uso.

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Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2766/24  obriga os provedores de redes sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”. 

A obrigação valerá para o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros, e outras mensagens poderão ser definidas na regulamentação da lei. 
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Tele.síntese

No último dia 18 de junho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) abriu a tomada de subsídios para o Projeto Regulatório sobre o Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes. Com prazo para recebimento de contribuições até 16 de julho de 2024, o projeto tem o objetivo de coletar informações e opiniões para embasar a análise e a proposição do projeto regulatório para esses titulares de dados.

As organizações defendem que o prazo é insuficiente, pois o tema envolve ampla diversidade de tópicos. Por isso, Data Privacy Brasil, Idec – Instituto de Defesa de Consumidores, Instituto Alana, Instituto de Tecnologia e Sociedade, InternetLab e Intervozes publicaram uma carta aberta (aqui) manifestando preocupação com o curto prazo na tomada de subsídios.

As entidades solicitam à ANPD o aumento do prazo por mais 30 dias, com nova data de encerramento em 15 de agosto de 2024.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 11/10/2023 – O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e a assessora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participaram, nesta terça-feira (10), do lançamento da consulta pública sobre estratégias para o uso responsável de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Os subsídios coletados servirão de diretrizes para elaborar um guia oficial para o uso consciente desses dispositivos digitais, promovendo um ambiente online seguro para os jovens do país.

Damous destacou que a nova realidade de uso intensivo de telas e dispositivos eletrônicos pelas crianças e adolescentes é um problema enfrentado por diversos países.
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