Entidades e indivíduos de diferentes setores voltam a expressar preocupação sobre a tendência internacional de introduzir mecanismos de pagamentos diretos (conhecido como Fair Share) dos fornecedores de conteúdos e aplicações (CAPS) para operadores de telecomunicações em todo o mundo.

A única signatária brasileira na declaração timbrada pela Internet Society, é a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações).

Entre os principais argumentos dos assinantes (veja a lista ao final do texto) está a potencial prejudicialidade da proposta, não apenas para as operadoras de telecomunicações, mas também para a livre concorrência e diversos aspectos da conectividade global.

As entidades e indivíduos que assinam esta declaração pública enfatizam que essa abordagem pode ter implicações significativas para a pluralidade dos meios de comunicação, a proteção do consumidor, a inovação, a qualidade do serviço e a neutralidade da rede.

Outro importante questionamento levantado é se existe evidência de alguma falha de mercado de interconexão que justifique a implementação do compartilhamento de custos. “Até o momento, de acordo com reguladores e organizações relevantes, não foram encontradas evidências que justifiquem uma intervenção regulatória desse tipo em qualquer parte do mundo” diz o documento. 

Em novembro, a Anatel abrirá uma tomada de subsídios para colher respostas para o mesmo questionamento.

Apoiadores:

• ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Brazil

• Centre for Internet and Society, India Derechos Digitales, Chile

• Digital Medusa, New York

• EDRI, Belgium

• Electronic Frontier Foundation (EFF), United States

• Epicenter.works, Austria

• Hermes Center, Italy

• Homo Digitalis, Greece

• Instituto Nupef, Brazil

• ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade, Brazil

• Internet Freedom Foundation, India

• IPANDETEC, Panama

• ISOC Brazil, the Brazilian Chapter of the Internet Society

• IT-Pol, Denmark

• Open Rights Group, United Kingdom

• OpenNet, S. Korea CDT, United States

• Politiscope, Croatia

• SUPERRR Lab, Germany

• The Internet Society

• The Lisbon Council, Belgium

• Wikimedia Deutschland, Germany

Tele.Síntese

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta quarta-feira, 11, um panorama das sugestões e próximos passos no debate sobre os deveres dos usuários, o que inclui o compartilhamento de receitas das big techs para bancar a infraestrutura de rede, o chamado fair share. Frente à diversidade de posições recebidas na tomada de subsídios concluída em junho, a autarquia defende uma atuação “por etapas” – e, na fase atual, questiona quais são os problemas regulatórios.

Ler mais…

Convergência Digital

Na trajetória processual regulatória da Anatel para ampliar seu escopo de atuação para a internet, terminou com 627 contribuições a primeira Tomada de Subsídios da agência que tocou no tema da cobrança adicional de rede. E como mostrou um balanço apresentado pela agência nesta quarta, 11/10, a maioria das contribuições foi contra o pleito das grandes teles de cobrarem pelo uso da rede das grandes empresas de internet. 

O debate se deu no âmbito da Tomada de Subsídios sobre o “Regulamento de Deveres dos Usuários”, o que em si já foi merecedor de críticas. As big teles defendem um conceito de “usuários massivos”, ou, como explica a Claro, “aqueles que ocupam um percentual relevante do tráfego total cursado na rede de internet fixa ou na rede móvel”.

Ler mais…