Tele.síntese – Rafael Bucco

O plenário do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) aprovou ontem, 29, a nova proposta de regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O texto foi pensado para reverter a alta de reclamações de consumidores sobre SACs. Conforme dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, entre 2019 e 2020, houve um aumento de 70% nas reclamações de consumidores sobre SAC nos setores regulados.

A versão do CNDC deve ser assinada pelo ministro da Justiça. Ele então envia  à Presidência da República para aprovação final. Antes, outros ministérios podem ser ouvidos.

O texto tenta o quase impossível: uniformizar regras para setores com um nível de maturidade de atendimento ao consumidor completamente diferentes. A forma de evitar engessamento foi prever que caberá às agências reguladoras de cada setor aprofundar a regulamentação.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/senacon-podera-medir-a-efetividade-dos-sacs/